Orçamento. Bruxelas vai enviar carta a Lisboa a lembrar procedimentos

A Comissão Europeia está em contacto com as autoridades portuguesas para tentar resolver o “problema” do atraso na entrega do esboço de plano orçamental para 2016.

Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, afirmou que Bruxelas vai enviar uma carta a Lisboa a lembrar os procedimentos e a pedir que seja enviado um esboço do plano orçamental.

"Estamos em contacto estreito com as autoridades portuguesas, porque o prazo para submeter o esboço do plano de Orçamento pelos Estados-membros era 15 de Outubro. Portugal falhou esse prazo. Vamos agora enviar uma carta às autoridades a sublinhar a necessidade de respeitar as regras existentes e de submeterem o esboço do plano orçamental", anunciou.

Dombrovskis lembra que o plano definitivo pode chegar atrasado, mas que as autoridades portuguesas têm de enviar já um esboço com um cenário de políticas inalteradas.

Portugal falhou o prazo de 15 de Outubro para entregar o documento, tendo argumentado que tal não faria sentido uma vez que ainda não existe um novo Governo formado.

Bruxelas admite atrasos, mas não aceita o incumprimento das regras. Valdis Dombrovskis admite, por isso, que “não está excluída” a hipótese de o executivo comunitário tomar medidas para solucionar o problema.

Portugal não é o primeiro Estado-membro a ter eleições pouco antes do prazo para enviar um plano orçamental. Fonte comunitária citada pela agência Lusa lembra que tal já sucedeu com a Alemanha, a Áustria, a Hungria e com a Letónia.

O que nunca tinha sucedido era um Estado-membro não entregar qualquer documento até à data limite de 15 de Outubro e a Comissão não quer abrir um precedente.