Bruxelas continua a aguardar projecto do OE 2016 e espera solução "em breve"

A Comissão Europeia continua a aguardar que Portugal envie um projecto de orçamento para 2016, e ainda espera "que este assunto possa ser resolvido em breve", escusando-se a "especular" sobre que medidas pode tomar se tal não suceder.

Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, a porta-voz dos Assuntos Económicos apontou que, apesar dos contactos em curso com as autoridades portuguesas, "sob diversas formas", ainda não chegou a Bruxelas um esboço de plano orçamental para o próximo ano, que a Comissão Europeia insiste em receber, "em cumprimento dos regulamentos legais", tendo a data limite (15 de Outubro) expirado há quase uma semana.

Annika Breidthardt apontou que na semana passada a Direcção Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão já enviara uma carta à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na qual deixava claro que Portugal deveria apresentar um plano orçamental provisório (baseado num cenário de políticas inalteradas), a ser complementado e actualizado pelo Governo que vier a assumir funções.

Desde então, disse, a Comissão tem continuado "em contacto próximo com as autoridades portuguesas", que tem vindo a ser desenvolvido "sob diversas formas, incluindo cartas", e o executivo comunitário "ainda espera que este assunto possa ser resolvido em breve", disse.

Questionada sobre quanto mais tempo a Comissão está disposta a esperar antes de actuar, a porta-voz escusou-se a "especular" sobre quando e sob que forma é que Bruxelas poderá "agir", salientando antes que, no passado, sempre foram encontradas "soluções práticas".

Processo de infracção?

Na quarta-feira, o vice-presidente responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, disse que a Comissão admite tomar medidas se Portugal não apresentar nos próximos dias um plano orçamental para 2016, e aconselhou o Governo a seguir a "prática estabelecida".

Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas (a 4 de Outubro), o vice-presidente com a pasta do Euro admitiu que se trata de "um problema".

Se Portugal continuar sem enviar o documento, a Comissão poderá decidir avançar para um processo de infracção por incumprimento das regras comunitárias, já que, para o executivo comunitário, em causa está um desrespeito pelo duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, o chamado 'two-pack', que entrou em vigor em 2013, segundo o qual todos os países do espaço monetário único devem apresentar até 15 de Outubro de cada ano os planos orçamentais para o ano seguinte.