“Não estamos a ser meramente burocráticos”. Bruxelas insiste no OE 2016

A Comissão Europeia reiterou esta terça-feira que aguarda o envio, por Lisboa, do projecto de Orçamento para 2016, sublinhando que necessita do documento para fazer uma "análise das tendências orçamentais" na Zona Euro.

"Queremos fazer uma análise das tendências orçamentais e precisamos de dados comparáveis de todos os Estados-membros", disse a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos, Annika Breidthardt.

"Não estamos a ser meramente burocráticos quando dizemos que encorajamos o Governo português a entregar um esboço de plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas", sublinhou Breidthardt, na conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

A Comissão Europeia continua a aguardar que Portugal envie um projecto de Orçamento para 2016, e espera "que este assunto possa ser resolvido em breve", escusando-se a "especular" sobre que medidas pode tomar se tal não suceder.

A porta-voz dos Assuntos Económicos apontou que, apesar dos contactos em curso com as autoridades portuguesas, "sob diversas formas", ainda não chegou a Bruxelas um esboço de plano orçamental para o próximo ano, que a Comissão Europeia insiste em receber, "em cumprimento dos regulamentos legais", tendo a data limite já expirado.

Portugal devia ter entregue até 15 de Outubro um plano orçamental provisório, tendo Bruxelas já desenvolvido várias formas de contactos com o Ministério das Finanças.

No dia 21 de Outubro, o vice-presidente responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, disse que a Comissão admite tomar medidas se Portugal não apresentasse nos próximos dias um plano orçamental para 2016, e aconselhou o Governo a seguir a "prática estabelecida".

Questionado pela agência Lusa sobre o atraso na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas (a 4 de Outubro), o vice-presidente com a pasta do Euro admitiu que se trata de "um problema".

Se Portugal continuar sem enviar o documento, a Comissão poderá decidir avançar para um processo de infracção por incumprimento das regras comunitárias, já que, para o executivo comunitário, em causa está um desrespeito pelo duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área euro, o chamado 'two-pack', que entrou em vigor em 2013, segundo o qual todos os países do espaço monetário único devem apresentar até 15 de Outubro de cada ano os planos orçamentais para o ano seguinte.