Sobretaxa. Para onde foi o dinheiro? A explicação chega na quarta-feira

Os secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais serão ouvidos na quarta-feira no Parlamento sobre a execução orçamental até Outubro e a eventual devolução da sobretaxa de IRS, no seguimento de um pedido formal do Governo.

“O Governo diligenciou [esta segunda-feira], formalmente, junto da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República, no sentido de agendar a presença dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e dos Assuntos Fiscais na citada Comissão, já na próxima quarta-feira, dia 25, para a realização de uma Audição sobre a Execução Orçamental de 2015, designadamente sobre questões ligadas ao crédito fiscal”, anunciou esta segunda-feira o gabinete no ministro dos Assuntos Parlamentares.

Segundo fonte do gabinete de Marques Guedes, a audição ficou marcada para cerca das 10h00 de quarta-feira, dia em que a Direcção-Geral de Orçamento (DGO) divulga os números oficiais da receita fiscal até Outubro e, consequentemente, qual o ritmo de devolução – ou não – da sobretaxa no IRS.

Na semana passada, o “Jornal de Negócios” antecipou que se o ano fechasse agora não haveria lugar a qualquer devolução da sobretaxa de 2015 no próximo ano, ao contrário do que tinha sido anunciado. O mesmo foi confirmado à Renascença por fonte oficial do Ministério das Finanças.

A surpresa pós-eleições

No mês anterior às eleições, em Agosto, a estimativa do Governo para a devolução da sobretaxa de IRS era de 35,5%. Mas no mês seguinte, em Setembro, a estimativa caiu para 9,7%, o que motivou críticas da oposição sobre um aproveitamento político destes números por parte da coligação PSD/CDS-PP.

Nesse sentido, o PS queria chamar o Governo “com urgência” à Assembleia da República para explicar a execução orçamental e devolução da sobretaxa de IRS, e apresentou um requerimento para que os dois secretários de Estado fossem ouvidos. O requerimento seria discutido e votado na quarta-feira na comissão parlamentar liderada por Teresa Leal Coelho (PSD).

Em 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente ao ano de 2015".

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efectivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de Dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

Isto quer também dizer que, a haver uma devolução da sobretaxa paga ao longo deste ano, esta ocorrerá apenas em 2016.