​Governo insiste. Contas da sobretaxa fazem-se no final do ano

O secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, reafirma que uma eventual devolução da sobretaxa do IRS só pode ser apurada no final do ano. Paulo Núncio está esta quarta-feira no Parlamento a prestar esclarecimentos sobre a evolução da receita fiscal.

“A atribuição do crédito está dependente da evolução das receitas”, afirmou.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu, no entanto, que possa ter sido criada a percepção de uma promessa com as previsões do crédito fiscal da sobretaxa do IRS, negando "qualquer empolamento" da receita de IRS e IVA em Agosto.

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Paulo Núncio recusou que a redução da previsão da devolução da sobretaxa do IRS de 35,3% em Agosto para 0% em Outubro se deva ao "empolamento artificial da receita" ou por via de uma "intervenção hipotética e imaginária" destes impostos pelo Governo, no mês anterior às eleições legislativas.

"Em Setembro de 2015, a cobrança de IRS e de IVA decresceu sete milhões de euros face à cobrança destes dois impostos em Setembro de 2014", referiu.

As explicações de Núncio surgem no mesmo dia em que o simulador da página da Administração Tributária (AT) refere que, caso se mantenha até ao final do ano o crescimento da receita do IRS e do IVA registado até Outubro, não haverá em 2016 devolução da sobretaxa de IRS.

De acordo com a AT, o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) cobrado até Outubro atingiu os 10.411 milhões de euros e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) arrecadado no mesmo período correspondeu a 12.208 milhões de euros, totalizando os 22.619 milhões de euros nos dois impostos.

Estes 22.619 milhões de euros arrecadados com o IRS e com o IVA representam um aumento de 3,5% face ao mesmo período de 2014, abaixo dos 3,7% previstos no Orçamento do Estado para 2015 e que é o crescimento que terá de ser ultrapassado para que haja alguma devolução da sobretaxa em 2016.