IMI. Sete em cada dez municípios dão desconto a famílias com filhos

Já a partir do próximo ano, pelo menos 216 dos 308 municípios portugueses concedem descontos no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as famílias com filhos.

A medida tinha sido aprovada pelo anterior governo e consta do Orçamento do Estado para 2015.

O prazo de comunicação à Autoridade Tributária terminou à meia noite e a lista de autarquias aderentes está fechada.

A norte, Porto, Gaia, e Matosinhos não vão aplicar a redução. Na Grande Lisboa, os municípios de Sintra, Amadora e Almada também ficam de fora.

Já a autarquia da capital é uma das que adopta as reduções mais significativas. A começar nos 10% para as famílias com um filho até ao máximo de 20 para agregados familiares com três e mais filhos.

A lista final dos concelhos que aderem ao IMI familiar só será conhecida ao longo do dia.

Ainda assim, a secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) saúda a adesão da maioria das câmaras municipais. Em declarações à Renascença, Ana Cid Gonçalves, o número final de municípios "andará muito próximo dos 70%, uma adesão que representa bem aquilo que foi a boa percepção daquilo que a medida é: uma medida de equidade e justiça, que trata de forma mais justa as famílias com filhos que precisam de uma casa maior por necessidade e não como um mero luxo".

Por outro lado, a secretária-geral da APFN rejeita a noção de que a redução do IMI para as famílias com filhos beneficie exclusivamente as famílias com mais rendimentos, porque "quem ocupa as casas com mais área até nem são as famílias com mais filhos, nem as famílias numerosas são famílias com maiores rendimentos. São famílias de menor dimensão".

Ana Cid Gonçalves conclui, por isso, que "há um equívoco à volta de uma medida que torna mais justo o tratamento que é dado às famílias".

Saiba aqui se a sua autarquia faz desconto às famílias com filhos.