Factura da Sorte. Sorteio de carros vai manter-se em 2016

O sorteio Factura da Sorte, criado em 2014 para incentivar os contribuintes a pedirem factura, auxiliando no combate à fraude e evasão fiscal, vai manter-se no próximo ano, assegurou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Em declarações ao jornal “Diário de Notícias/Dinheiro Vivo”, Fernando Rocha Andrade, que tutela os assuntos fiscais no governo liderado por António Costa, reconhece que o sorteio tem tido "um papel relevante no combate à fraude e evasões fiscais, pelo que se justifica a sua continuidade".

O lançamento do sorteio da Factura da Sorte mereceu, segundo o DN, críticas da direcção do PS liderada em 2014 por António José Seguro.

O regulamento do concurso, refere a notícia, prevê a atribuição de um prémio (sem o especificar) aos contribuintes que pedem factura e lhe associam o seu número de identificação fiscal (NIF), limitando apenas o valor anual que pode ser gasto em prémios - dez milhões de euros, incluindo imposto de selo.

Até ao momento foram sorteados 97 carros de gama alta - um Audi A4, sendo hoje sorteado o 98º entre os contribuintes que em Setembro fizeram compras, pediram factura e lhe colocaram o seu NIF, sendo até ao final do ano distribuídos mais seis carros, três em extracções normais e outros tantos em sorteios extraordinários.

Não se sabe se no próximo ano o prémio - um carro de gama elevada - será o mesmo. A decisão final é uma das questões que irão ser avaliadas por Fernando Rocha Andrade.

O valor para pagar a Factura da Sorte é transferido anualmente através do Orçamento do Estado, sendo a atribuição dos prémios antecedida pelo lançamento de um procedimento de contratação pública.

De acordo com o “Diário de Notícias, nas contas do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, as medidas de combate à fraude e evasões fiscais terão contribuído com cerca de 45% do acréscimo de receita em impostos em 2014, ou seja, com 750 milhões de euros.

Entre 2013 e 2014, o número de facturas comunicadas ao fisco aumentou 12,3% (passando de 4,28 mil milhões para 4,80 mil milhões) e as facturas com NIF (as relevantes para o sorteio) subiram 36,3 %, ultrapassando 635 milhões.