Lesados do BES levam queixas a Bruxelas

A Associação de Lesados de Papel Comercial do GES reúne-se esta quinta-feira, em Bruxelas, com a Direcção Geral de Serviços Financeiros da Comissão Europeia, para "discutir e expor" as consequências da medida de resolução e a actuação do Banco de Portugal.

De acordo com os lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), este encontro com a direcção-geral para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais (DG FISMA) "servirá para discutir e expor não só a gravidade e consequências da medida de resolução para os lesados do papel comercial, mas também toda a actuação tendenciosa do Banco de Portugal relativamente a este processo".

A associação irá entregar aos responsáveis da DG FISMA documentos que, na sua opinião, comprovam "formas de venda agressiva/fraudulenta do produto papel comercial por parte do BES", incluindo, entre outros, a carta do Banco de Portugal "para a ministra das Finanças, onde aquele expõe o conhecimento da falência das empresas do GES, tendo permitido, no entanto, a venda do papel comercial destas empresas, comprometendo com isso o seu dever de fiscalização e protecção".

O advogado que representa a Associação de Lesados de Papel Comercial (AIEPC), vendido aos balcões do BES, interpôs no Verão uma providência cautelar contra o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, na qual os clientes exigem que o banco central informe um eventual comprador do Novo Banco do montante de papel comercial devido aos cerca de 2.500 subscritores, que ronda os 530 milhões de euros, ou seja, que inclua esse montante como uma imparidade nas contas da instituição financeira.

Em Setembro, terminou sem acordo o período de negociação com o potencial comprador do Novo Banco, esperando-se agora a abertura de um novo processo de venda nos próximos meses.

A 3 de Agosto do ano passado, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado 'banco mau' (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas) e o banco de transição, que foi designado Novo Banco.