Banif pode obrigar a orçamento rectificativo

O Governo está a analisar a apresentação de um orçamento rectificativo por causa do Banif.

A hipótese de um orçamento rectificativo ter de ser discutido até ao fim do ano foi avançada à Renascença por um dirigente socialista e o Governo não a exclui.

O executivo ainda não tem certeza sobre a necessidade de um rectificativo, pelo que ainda não foi dada qualquer indicação para pedir a convocação do Parlamento, que entra esta sexta-feira de férias.

A existir, o rectificativo será por causa da situação do Banif, um banco que tem estado no centro das noticias esta semana e no qual o Estado investiu 825 milhões e para o qual procura comprador.

Se essa participação não for vendida ou for vendida abaixo do seu valor, será então necessário um ajuste nas contas públicas. No entanto, esse ajustamento – ao que foi garantido à Renascença – não terá efeitos no défice que é tido em conta para efeitos de procedimento por défices excessivos.

A confirmar-se, o Parlamento terá de ser convocado a meio das férias de Natal, para apresentação e votação da proposta.

Na terça-feira, o secretário de Estado do Orçamento afirmou não ser garantido o cumprimento da meta dos 3% e garantiu, por outro lado, que atingir o objectivo estabelecido pelo anterior executivo de 2,7% “está fora de questão”.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha justificado a impossibilidade de não cumprir o objectivo dos 2,7%: "Houve um conjunto de desvios na execução orçamental", tanto do lado da receita, como da despesa.