Governo admite apresentar Orçamento rectificativo para cumprir défice

O Governo não exclui, para já, a hipótese de apresentar um Orçamento rectificativo, de modo a cumprir a meta dos 3% de défice para 2015. A informação foi apurada pela Renascença, neste que é o último dia de Parlamento antes do período de férias.

A confirmar-se este dado, o Orçamento rectificativo tem de ser apresentado até ao final do ano, pelo que o Parlamento terá de ser convocado a meio das férias natalícias para apresentação e votação.

Na terça-feira, o secretário de Estado do Orçamento afirmou não ser garantido o cumprimento da meta dos 3% e garantiu, por outro lado, que atingir o objectivo estabelecido pelo anterior executivo de 2,7% “está fora de questão”.

“Isto, tendo em consideração a execução orçamental que ocorreu, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, até Novembro, até tomarmos posse”, explicou João Leão, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha justificado a impossibilidade de não cumprir o objectivo dos 2,7%: "Houve um conjunto de desvios na execução orçamental", tanto do lado da receita, como da despesa.

No mesmo dia, anunciou “medidas adicionais” para manter o défice nos 3% do PIB, entre as quais a “não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes”.

Resta saber se são suficientes. Na altura, o governante mostrou-se optimista, afirmando que é um processo “difícil”, mas possível.

Se Portugal conseguir que o défice fique abaixo dos 3%, sai do procedimento por défice excessivo da Comissão Europeia.