Factura da Sorte passa a render certificados de aforro em vez de carros

O sorteio Factura da Sorte vai passar a dar certificados de aforro, em vez de automóveis, como acontece desde 2014, altura em que foi criado para incentivar os contribuintes a pedirem factura, adiantou à Renascença fonte do Governo.

A alteração ao prémio da Factura da Sorte deverá acontecer a partir de Abril, devendo o valor do certificado de aforro ser semelhante ao do prémio actual, que ronda os 40 mil euros.

Este ano já foram sorteados 52 automóveis de gama alta e no final do ano serão sorteados três automóveis Audi A6 no sorteio extraordinário, de 30 de Dezembro.

O sorteio Factura da Sorte foi criado pelo Governo liderado por Passos Coelho para incentivar os contribuintes a pedirem factura, auxiliando no combate à fraude e evasão fiscal.

Há uma semana, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, reconheceu que o sorteio tem tido “um papel relevante no combate à fraude e evasões fiscais, pelo que se justifica a sua continuidade”, e prepara-se para levar em breve a conselho de ministros uma proposta para alterar o prémio a atribuir.

Esta alteração apenas deverá ocorrer em Abril do próximo ano, porque ainda existem automóveis em stock para atribuir, adiantou à Lusa fonte governamental.

O regulamento do concurso prevê a atribuição de um prémio, sem o especificar, aos contribuintes que pedem factura e lhe associam o seu número de identificação fiscal (NIF), limitando apenas o valor anual que pode ser gasto em prémios – dez milhões de euros, incluindo imposto de selo.

O valor para pagar a Factura da Sorte é transferido anualmente através do Orçamento do Estado, sendo a atribuição dos prémios antecedida pelo lançamento de um procedimento de contratação pública.