Bruxelas aprova ajuda adicional ao Banif

A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira o plano português de uma ajuda adicional de 2,25 mil milhões de euros para a cobrir o “buraco” financeiro no Banif.

Bruxelas informa em comunicado ter aprovado "os planos portugueses para fornecer cerca de 2,25 mil milhões de euros de auxílios estatais para cobrir a falta de financiamento com vista à resolução do Banif como em conformidade com as regras da UE relativas aos auxílios estatais".

Outra das medidas aprovadas é uma transferência de 422 milhões para cobrir eventuais imparidades.

A Comissão aprovou também um apoio adicional, sob a forma de garantia estatal, para provisionar potenciais riscos na parte vendida ao Banco Santander, elevando o total de apoios para três mil milhões de euros.

No domingo, o Governo e o Banco de Portugal decidiram a venda da actividade do Banif e da maior parte dos seus activos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros.

A alienação foi tomada "no contexto de uma medida de resolução" pelas "imposições das instituições europeias e inviabilização da venda voluntária do Banif", segundo o comunicado do banco central.

A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros, que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões directamente do Estado", informou ainda, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".

"Garante a total protecção das poupanças das famílias e das empresas confiadas ao Banif, quer depósitos, quer obrigações seniores, bem como o financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados", referiu o Banco de Portugal, acrescentando que vai manter-se o normal funcionamento dos serviços até agora prestado pela instituição.

Resumindo as contas: já foram colocados no Banif dois mil e 255 milhões euros + 825 milhões. Dos bolsos de contribuintes saem 2.930 milhões euros. O fundo de Resolução – ou seja, a banca – paga 489 milhões, dos 2.255 milhões. Na solução encontrada, o Santander fica com a parte boa do Banif por 150 milhões de euros.

O primeiro-ministro, António Costa, já admitiu que esta operação terá um "custo muito elevado para os contribuintes", mas é também a "que melhor defende os interesses do país" e a "menos má" entre as "legalmente possíveis".

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passar a ser agências do banco que comprou a sua actividade.