Aprovada subida do salário mínimo para 530 euros a partir de 1 Janeiro

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros (brutos) a partir de 1 Janeiro do próximo ano.

A medida aprovada, que vai vigorar em 2016, não "contou com a oposição de nenhum parceiro social", mas "não foi possível celebrar um acordo formal por ausência de consenso total em torno de outras propostas constantes do acordo", refere o comunicado do executivo entregue aos jornalistas.

O facto de não ter sido possível chegar a um consenso levou a que o Governo tenha decidido não manter para 2016 "a manutenção do apoio [do desconto de 0,75 pontos percentuais] em sede de Taxa Social Única (TSU) para os salários que estivessem actualmente abaixo dos 520 euros", uma medida em vigor no âmbito actual acordo que termina a 31 de Dezembro.

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse hoje que a subida do salário mínimo deverá beneficiar, pelo menos, 650 mil trabalhadores e garantiu que o objetivo do Governo não é promover o desemprego, mas o equilíbrio social.

"O objectivo do Governo não é, naturalmente, produzir desemprego com o aumento do salário mínimo nacional (SMN). É, ao contrário, auxiliar a economia portuguesa com um novo impulso também do lado do rendimento das famílias, em particular das famílias com menores rendimentos. É um ponto quase unânime na sociedade portuguesa e na concertação social que o valor do SMN é um valor baixo", declarou o ministro.

Vieira da Silva, que também detém a tutela da Solidariedade e da Segurança Social, afirmou que "com esta alteração não é absolutamente certo fazer uma previsão do número de trabalhadores envolvidos, mas a estimativa do Governo aponta para que um mínimo de 650 mil trabalhadores seja beneficiado pelo aumento do SMN".

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros no próximo ano e terminando nos 600 euros em 2019.

Para chegar aos 600 euros em 2019, o executivo propõe, no seu programa de Governo, que no próximo ano o SMN seja de 530 euros, passando para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e Outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.