23 dez, 2015 - 14:14
O ministro das Finanças estimou, esta quarta-feira, em cerca de dez mil milhões de euros os custos potenciais de uma solução que optasse pela liquidação do Banif e não pela agora aprovada resolução com venda.
Mário Centeno falava na Assembleia da República, momentos antes da proposta do Governo de Orçamento Retificativo para 2015 ter sido aprovada em votação final global com os votos do PS e de mais três deputados sociais-democratas da Madeira, abstenção do PSD e contra das bancadas do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.
Na sua intervenção final, o ministro das Finanças procurou comparar os efeitos das duas únicas soluções que disse ter pela frente no passado dia 18 em relação ao Banif - a resolução com venda, tal como propôs o Governo, e a liquidação.
"A sua liquidação tinha um custo que pode ser avaliado de duas formas. Olhamos para o activo e constatamos que são dez mil milhões de euros o ativo do Banif. Pois esse era a perda económica que estaria associada à sua liquidação", sustentou.
Mário Centeno procurou depois especificar as eventuais perdas nesse cenário. "Olhamos para aquilo que era perdido no momento da liquidação e víamos cinco mil milhões de euros de depósitos, 1,1 mil milhões de euros investidos no banco, 1,2 mil milhões de euros na componente dos credores, para além de 1600 postos de trabalho, mais os efeitos dinâmicos que se registariam sobre as economias regionais da Madeira e dos Açores", apontou.
Nesta situação, de acordo com o titular da pasta das Finanças, "não havia outra forma de actuar" por parte do Governo.
"Aquilo que o anterior Governo [PSD, CDS-PP] fez ao longo do tempo, sobretudo no que respeita à sua relação com as autoridades europeias, será seguramente avaliado pela futura Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Banif. Esta foi uma decisão difícil", disse, numa alusão à solução encontrada pelo Governo em relação ao Banif.
Mário Centeno lançou ainda dúvidas sobre a actuação do Governo em 2012, quando, no caso do Banif, "foi utilizado quase dez por cento da verba disponível [para reestruturação do sector da banca] no programa de ajustamento".
"Usou-se cerca de dez por cento da verba total quando a quota de mercado do Banif era de três por cento nos depósitos e nos 3,1 por cento nos créditos. Dez por cento para acudir a um banco que pesava três por cento no sistema e não foi encontrada uma solução", concluiu o ministro das Finanças numa crítica ao anterior executivo.
Troca de acusações
Antes da intervenção final de Mário Centeno, PS e CDS-PP envolveram-se numa troca de acusações, com o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia a condenar o voto contra dos centristas face ao Orçamento Rectificativo para 2015.
"O CDS quer agora sair da fotografia das coisas más feitas pelo anterior Governo. Estamos perante a hibernação do CDS e a ressurreição do PP [Partido Popular]", declarou o dirigente da bancada do PS.
O deputado do CDS-PP João Almeida respondeu imediatamente: "Não saímos de nenhuma fotografia. Não queremos estar é na fotografia convosco", disse.
João Almeida insistiu depois que o CDS-PP "não concorda com a proposta do Governo" para o Banif, já que "prejudica gravemente os contribuintes".