Era cliente do Banif? Saiba tudo o que lhe vai acontecer

O Banco de Portugal emitiu um conjunto de perguntas e respostas sobre o que vai acontecer aos depositantes do Banif agora que passam a ser clientes do Santander Totta. Todos os depósitos estão salvaguardados com duas excepções.

Ficam de fora desta garantia os que nos dois anos anteriores à data da aplicação da medida de resolução, tenham tido participação, directa ou indirecta, igual ou superior a 2 % do capital social do Banif ou tenham sido membros do órgão de administração do Banif, salvo se ficar demonstrado que não estiveram, por acção ou omissão, na origem das dificuldades financeiras da instituição de crédito e que não contribuíram, por acção ou omissão, para o agravamento de tal situação.

De resto, os clientes ficam a saber que vão manter o NIB (Número de Identificação Bancária) e o IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) e que poderão continuar a receber os seus ordenados sem nada terem que fazer.

Quais as consequências para os clientes do Banif?

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passam a ser agências daquela instituição. Os clientes podem realizar todas as operações como habitualmente quer aos balcões quer nos canais electrónicos.

Depósitos: A medida aplicada pelo Banco de Portugal garante a segurança dos depósitos constituídos junto do Banif. Não foram afectados quaisquer direitos legais ou contratuais dos depositantes.

Todos os depósitos constituídos junto do Banif passam para o Banco Santander Totta, com excepção dos seguintes depósitos que permaneceram no Banif: depósitos detidos por pessoas e entidades que, nos dois anos anteriores à data da aplicação da medida de resolução, tenham tido participação, directa ou indirecta, igual ou superior a 2 % do capital social do Banif ou tenham sido membros do órgão de administração do Banif, salvo se ficar demonstrado que não estiveram, por acção ou omissão, na origem das dificuldades financeiras da instituição de crédito e que não contribuíram, por acção ou omissão, para o agravamento de tal situação.

Sem prejuízo de disposição legal ou contratual em sentido contrário, os depósitos transferidos para o Banco Santander Totta:

Empréstimos: As condições contratuais dos empréstimos concedidos pelo Banif, transferidos para o Banco Santander Totta ou transferidos para a Naviget, S.A., não serão alteradas.

Consequentemente, o pagamento do capital em dívida, dos juros e de outros encargos deverá continuar a ser efectuado pelos mutuários/devedores nos mesmos termos em que era efectuado perante o Banif.

Como posso saber se a minha aplicação é um depósito?

Os bancos estão obrigados a informar os seus clientes sobre as características dos produtos que comercializam. Antes da comercialização de um depósito, os bancos têm de entregar aos clientes. Todas as informações previstas nos documentos referidos têm de constar também do contrato de depósito, cuja entrega ao cliente é obrigatória.

Em caso de dúvida, deve contactar o Banco Santander Totta para esclarecimentos adicionais.

Os juros dos depósitos vendidos serão pagos pelo Santander Totta?

Sim. Os juros dos depósitos vendidos ao Banco Santander Totta serão pagos por esse banco no final do período de tempo e nos termos e condições acordados com o Banif. Esses juros são calculados de acordo com a taxa de juro contratada com o Banif.

Não existirá, portanto, e sem prejuízo de disposição legal ou contratual em sentido contrário, perda para os depositantes, uma vez que não foram introduzidas alterações às taxas de juro acordadas entre os depositantes e o Banif.

Como cliente do Banif, com quem me relaciono a partir de agora? Tenho de fazer alguma coisa?

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passam a ser agências daquela instituição. Não precisa de fazer nada e esta transferência não implica nenhum custo para os clientes.

Poderei continuar a dirigir‐me ao balcão do Banif onde habitualmente me dirijo?

Sim. As agências do Banif passaram a ser propriedade do Banco Santander Totta e estarão a funcionar normalmente pelo que os clientes do Banif podem continuar a dirigir‐se aos balcões habituais.

Posso continuar a usar os serviços bancários prestados pelo Banif.Tenho de fazer alguma coisa?

Pode continuar a utilizar todos os serviços bancários anteriormente prestados pelo Banif como habitualmente sem ter de fazer nada para que isso aconteça.

Posso continuar a usar o meu serviço de "home banking" (banca online)?

Sim, pode continuar a utilizar o serviço de home banking (banca online) como habitualmente sem ter de fazer nada para que isso aconteça.

Posso continuar a realizar pagamentos, levantamentos e transferências? Posso continuar a utilizar os meus cartões de débito, crédito e os cheques emitidos pelo Banif?

As contas bancárias que tinham sido abertas junto do Banif e que foram transferidas para o Banco Santander Totta podem continuar a ser movimentadas nos termos habituais, ou seja, sem restrições adicionais (com excepção das que já existissem perante o Banif).

Assim, os titulares dessas contas podem: manter o NIB (Número de Identificação Bancária) e IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) para evitar qualquer tipo de perturbação aos clientes, o NIB e o IBAN das suas contas bancárias mantêm‐se iguais aos que foram atribuídos pelo Banif.

Todas as operações bancárias continuam a ter por referência o NIB e IBAN das contas bancárias abertas junto do Banif.

Cheques não preenchidos: Se um cheque fornecido pelo Banif ainda não tiver sido preenchido poderá ser utilizado para efectuar pagamentos, tendo por referência o saldo que apresentarem as contas bancárias existentes junto do Banco Santander Totta.

Cheques preenchidos: Se um cheque fornecido pelo Banif tiver sido preenchido mas ainda não tiver sido depositado, poderá ser depositado uma vez que os restantes bancos deverão aceitar o depósito de cheques que se encontrem nesta situação.

O que acontece aos débitos directos autorizados na minha conta bancária?

A venda da actividade do Banif ao Banco Santander Totta não tem qualquer impacto nos débitos directos.

Os débitos directos autorizados permanecem válidos sem ter de fazer nada para que isso aconteça. Os pagamentos autorizados ao abrigo das operações de débito directo continuarão a ser processados como habitualmente, sem qualquer perturbação.

O que acontece ao recebimento de pagamentos na minha conta bancária ao recebimento do meu vencimento?

Não se verifica qualquer diferença nos pagamentos habitualmente recebidos nas contas bancárias. O NIB (Número de Identificação Bancária) e IBAN (Número Internacional de Conta Bancária) das contas bancárias continuam a ser o mesmo. Assim, todos os pagamentos recebidos, nomeadamente o pagamento de salários, continuarão a ser recebidos como habitualmente, sem ter de fazer nada para que isso aconteça.

O que acontece ao empréstimo que me foi concedido pelo Banif? Como farei o pagamento do capital e juros em dívida desses empréstimos?

Não existe qualquer alteração nos empréstimos concedidos pelo Banif aos seus clientes.

Os clientes que tenham empréstimos junto do Banif passarão a relacionar‐se com o Banco Santander Totta e devem fazer o pagamento do capital em dívida, dos juros e de outros encargos a este banco, exactamente nos mesmos termos acordados com o Banif.

Posso pedir novo empréstimo ou solicitar a renovação das minhas linhas de crédito?

Sim. O Banco Santander Totta desenvolverá a sua actividade em condições de normalidade pelo que podem ser pedidos novos empréstimos ou solicitada a renovação de linhas de crédito.