Governo anula entrega a privados da Carris e Metro de Lisboa

O ministro do Ambiente anunciou que o Governo vai dar início à reversão da concessão dos transportes de Lisboa e Porto, que espera concluir dentro de um mês, adiantando que as empresas não devem receber qualquer compensação. Uma resolução nesse sentido foi aprovada, esta quinta-feira, em conselho de ministros.

Em conferência de imprensa, o ministro João Pedro Matos Fernandes lembrou que ainda não havia visto do Tribunal de Contas aos contratos de concessão.

O governante acrescentou que a caução que as empresas que ganharam as concessões pagaram será devolvida, assim que a decisão jurídica relativa à reversão for formalizada, o que pode demorar mais um mês já que tem "alguma complexidade jurídica".

"Caberá agora ao Conselho de Administração do Metro, que é comum à Carris e Transtejo, dialogar com as empresas [vencedoras das concessões] e propor uma decisão jurídica final para concluir este processo", explicou.

O conselho de ministros também nomeou uma nova administração da empresa Metro de Lisboa. O novo presidente do conselho de administração vai ser Tiago Lopes Frias, que dirigia a Emel. Esta alteração deve-se à "mudança de orientação política" que prevê, precisamente, o reforço das competências nas autarquias locais na área dos transportes e a anulação das concessões e privatizações dos transportes colectivos de Lisboa.

Passes não vão aumentar

O ministro reafirmou ainda que os preços dos passes não vão aumentar, ao contrário do que aconteceu no passado, "com elevados custos ambientais" e salientou que o objectivo do Governo é aumentar a oferta de transportes públicos para reduzir o uso do transporte individual, envolver mais as autarquias e valorizar o universo de funcionamento das empresas, incluindo os utentes.

Sobre as concessões dos transportes urbanos do Porto, sublinhou que "a filosofia do Governo é a mesma para os transportes de Lisboa e do Porto", mas escusou-se a adiantar detalhes, já que implica negociações com a Área Metropolitana do Porto.

Simplex com volta a Portugal

O conselho de ministros também aprovou a calendarização do programa Simplex 2016. Segundo a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, entre as prioridades vão estar as cartas de condução e o atendimento da segurança social.

Em Janeiro, por exemplo, haverá uma "Volta Nacional Simplex" e ao longo de três meses haverá reuniões da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, com cidadãos, empresários, autarcas e associações em todas as capitais de distrito.

"Este diálogo servirá de base para o Governo apresentar as medidas do Simplex 2016, de modo a que estas possam ter um impacto real na vida dos cidadãos, empresas e associações", frisa o executivo.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa também anunciou a intenção de incluir privados, como o sector bancário, no programa.