Função pública em greve dia 29 se Governo não antecipar entrada em vigor das 35 horas

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas anunciou esta segunda-feira uma greve nacional da administração central para 29 de Janeiro, caso o Governo não recue na data de entrada em vigor das 35 horas na administração pública.

“O que está aprovado na federação é uma greve nacional da administração central para o dia 29 de Janeiro caso as propostas das 35 horas não sejam aprovadas no dia 15 [de Janeiro] e se o PS não retirar a sua proposta que prevê a entrada em vigor [das 35 horas] em Julho”, disse à Lusa a coordenadora Ana Avoila.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, afecta à CGTP, entregou esta segunda-feira, no Parlamento, um abaixo-assinado pela reposição das 35 horas de trabalho semanais na administração pública que contou com mais de 40 mil assinaturas, segundo Ana Avoila.

O abaixo-assinado, que foi entregue na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, tem como objectivo “garantir que os trabalhadores da administração pública voltem a ter uma duração semanal de trabalho de 35 horas”.

Já no passado dia 23 de Dezembro, a federação entregou no parlamento pareceres favoráveis aos projectos de lei do PCP e do PEV sobre a reposição das 35 horas semanais de trabalho. O BE e o PS entregaram também projectos de lei sobre a matéria.

A diferença entre as propostas reside na sua entrada em vigor, uma vez que o objectivo é o mesmo: a reposição das 35 horas.

O BE e o PEV propõem a entrada em vigor da medida cinco dias após a sua publicação, enquanto o PCP propõe 30 dias após a sua publicação. Já a proposta do PS propõe a reposição das 35 horas a 1 de Julho deste ano, uma proposta que a federação sindical contesta.

O programa do novo Governo prevê a eliminação das restrições à contratação na administração pública e o regresso às 35 horas semanais de trabalho, desde que as medidas não impliquem "aumento dos custos globais com pessoal".

A promessa do executivo de António Costa permitirá que toda a administração pública regresse às 35 horas, já adoptadas por muitas autarquias, depois de o primeiro governo de Passos Coelho ter sido obrigado a publicar os acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEEP) que decidira reter.