​Esboço do Orçamento entregue em Bruxelas na sexta-feira

O esboço com as linhas gerais do Orçamento do Estado para este ano deve ser entregue em Bruxelas na sexta-feira e a proposta de lei do Orçamento não dará entrada no Parlamento antes da primeira semana de Fevereiro. As datas foram avançadas pelo primeiro-ministro, António Costa, em conversa com os jornalistas no voo para Cabo Verde, onde esta terça-feira inicia uma visita oficial.

Na conversa, António Costa admitiu que negociações com Bruxelas podem ser "mais difíceis" do que com os aliados do Governo em Lisboa. E tudo indica que só haverá Orçamento em vigor Abril.

O primeiro-ministro espera que, nos próximos dias, o Conselho de Finanças Públicas, presidido por Teodora Cardoso, dê o seu parecer as linhas gerais das contas para este ano, de forma a que sejam aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira, data em que o primeiro ministro regressa a Lisboa.

Assim, o ministro das Finanças, Mário Centeno, poderá entregar o esboço, o chamado 'draft', as instituições europeias na sexta-feira, antes de a troika chegar a Lisboa.

Também a entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento está dependente de um parecer, neste caso do Conselho Económico e Social (CES) que pediu mais uma semana para se pronunciar sobre as grandes opções do plano (GOP).

O parecer sobre as GOP tem de obrigatoriamente acompanhar a entrega do Orçamento na Assembleia. No seu primeiro Orçamento, o de 2012, o Governo de Passos Coelho esqueceu-se desse procedimento.

Os processos de negociação vão, portanto, estar a correr ao mesmo tempo em Lisboa e Bruxelas.

Segundo António Costa, o Orçamento está feito e a ser negociado com os seus aliados parlamentares, faltando muito pouco para chegar a um acordo. Mas há uma outra negociação - com os parceiros europeus - que pode ser mais difícil e implicar mais negociações no plano parlamentar nacional.

A confirmarem-se as datas avançadas pelo primeiro-ministro, Mário Centeno pode levar a proposta de Orçamento ao Eurogrupo de 11 de Fevereiro. Mas seria preciso tudo correr "muito bem" para conseguir ter o acordo dos parceiros europeus na reunião seguinte, que está marcada para 7 de Março.

No plano nacional, o processo orçamental no Parlamento tem um prazo normativo de 45 dias, pelo que já é certo que só será apreciado pelo novo Presidente da República.