Costa diz que orçamento é “responsável” e cumpre compromissos e metas

O primeiro-ministro diz que a proposta do Governo de Orçamento para 2016 é "responsável", cumprindo, em simultâneo, os compromissos nacionais e os europeus com a redução do défice e da dívida.

"Este é um Orçamento responsável, porque favorece o crescimento económico e a criação de emprego, melhora a protecção social e assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública", sustentou António Costa, numa declaração à agência Lusa.

O primeiro-ministro defendeu também que a proposta do executivo de Orçamento do Estado para 2016 "cumpre os compromissos eleitorais do PS, cumpre os compromissos negociados com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, e cumpre os compromissos assumidos com a União Europeia".

O esboço do Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado na quinta-feira em conselho de ministros e inclui uma previsão de défice de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, menos 0,2 pontos percentuais do que o previsto no programa do executivo.

"Em 2016, o défice é de 2,6% [do PIB], menos 0,4 pontos percentuais do que em 2015 [que deverá ser 3%, excluindo a medida de resolução do Banif]" - valor que tem subjacente "uma redução mais acentuada do lado da despesa", sendo que o peso da receita no PIB deve cair 0,9 pontos percentuais e o da despesa diminuir 1,3 pontos percentuais", lê-se no comunicado emitido após a reunião.

O crescimento da economia deverá situar-se em 2,1%, três décimas abaixo da última previsão oficial conhecida no cenário macroeconómico do PS. Neste esboço de orçamento, o Governo volta a apostar na forte contenção nas despesas de consumo intermédio.

O Executivo espera arrecadar mais receita nos impostos indirectos, como por exemplo no IVA, no Imposto Único de Circulação, no Imposto de Selo, o que compensa a queda na receita dos impostos directos, resultado das medidas de reversão como a sobretaxa do IRS.