Orçamento de 2016 ponto por ponto. Saiba tudo sobre o que muda este ano

22 jan, 2016 - 16:00 • Redacção com Lusa

As principais mudanças previstas no esboço do OE 2016.

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Leia o esboço do Orçamento do Estado 2016

Défice e crescimento: O Governo compromete-se com uma redução do défice para 2,6% do PIB este ano e com um crescimento económico de 2,1% do PIB.

Família: Adopção de medidas que devolvem às famílias mais de mil milhões de euros em 2016 e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões.

Desemprego: A estimativa da taxa de desemprego é de 11,2% este ano, menos 1,1 pontos percentuais do que a taxa prevista para 2015.

IVA da restauração: Será reposto para 13% a partir de Julho.

Impostos: Os impostos do selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco serão revistos. Com estas medidas espera-se receitas equivalentes a 0,21% do PIB. Nos combustíveis, o aumento do imposto será de cinco cêntimos na gasolina e quatro cêntimos no gasóleo, avançou esta sexta-feira o ministro das Finanças, Mário Centeno. Já o imposto de selo (transacções financeiras de crédito ao consumo) vai aumentar 50%.

TSU: Os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais vão beneficiar de uma redução da Taxa Social Única (TSU) até 1,5 pontos este ano.

Prestações sociais: Vão pesar mais 0,02% este ano face 2015. O Governo prevê a actualização do abono de família de 3,5% no primeiro escalão, de 2,5% no segundo escalão e de 2% no terceiro escalão. Tem igualmente impacto no pré-natal, apesar de ser menor, por este ser indexado ao abono de família. É ainda reforçada a majoração para famílias monoparentais beneficiárias do abono pré-natal, aumentando em 15 pontos percentuais a taxa de majoração em vigor, passando para 35%.

Empresas públicas: António Costa compromete-se a manter o esforço com o objectivo de melhorar o desempenho das empresas públicas. Os últimos dados da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial do Ministério das Finanças, relativos ao segundo semestre de 2015, mostram que os prejuízos diminuíram 30% para 431 milhões de euros negativos,

Salários: A reposição salarial dos funcionários públicos pese 0,24% no PIB este ano, tendo em consideração o "ajustamento verificado entre a saída e entrada de trabalhadores". A remuneração por trabalhador cresce 2,1%, um valor que reflete a reposição salarial na Administração Pública e o aumento do salário mínimo

Emprego: Avaliação das políticas activas de emprego e formação de modo a melhorar a eficiência dos serviços públicos de emprego. O Governo revela que "está a ser desencadeado um processo de avaliação das políticas activas de emprego, de modo a aferir os resultados das diferentes medidas de emprego e formação actualmente promovidas, directa ou indirectamente, pelos Serviços Públicos de Emprego".

Empresas: Promessa de encontrar novas medidas de apoios à capitalização das empresas, para reduzir o endividamento com recurso ao crédito bancário, uma tarefa que levou à criação da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas.

Saldo primário: Aumento do saldo primário, que exclui os encargos com a dívida pública, para os 1,9% do PIB em 2016, um aumento de 1,4 pontos percentuais face ao ano passado.

PPP: Concluir em 2016 a análise extensiva às renegociações das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, levadas a cabo pelo anterior Governo, para verificar "a real redução de encargos líquidos" para o erário público.

Dívida pública: Reduz-se em 2,7 pontos percentuais do PIB, projectando-se um valor de 126% do PIB no final de 2016.

IRC: Mantém-se nos actuais 21%.

IVA e IRS: O Governo prevê que a receita do IRS caia cerca de 3% este ano, enquanto o valor arrecadado com o IVA deverá subir cerca de 4%.

Investimento público: Aponta-se um crescimento de 4% face a 2015. Este valor corresponde, defende o Governo, a um efectivo esforço de aceleração na execução do Portugal 2020.

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Tony
29 jan, 2016 Lubango 18:31
Peço é agradecia que pagassem dúvidas sãs empresas privadas tenho minha irmã com empresa na falência total no Cunene meteu todo dinheiro num contrato p compra de mercadoria sem receber nem um %.desde 2012 esta doente pressão tanto problema na vida dela só lhe mandam esperar e os anos vão indo .presidente escuta a voz do povo
salviano silva
24 jan, 2016 corroios 18:34
Em Fevereiro completo 50 anos de desconto para a segurança social,espero que com as novas medidas não tenha que trabalhar até aos 70 visto ainda só ter 63 anos. Seria justo k aos 50 anos de desconto não fosse penalizado com a sustentabilidade.
Pedro Dias
23 jan, 2016 STC 00:04
A solução apresentada para a crise social parece-me ser apenas melhorar a vida aos funcionarios publicos, pelo aumento de receitas nos combustiveis e no tabaco, não sendo funcionario publico o custo de vida irá aumentar sem nada que o compense. Aumentam o tabaco e haverá também mais pessoas a deixarem de fumar, ou seja, não terá o impacto que se espera, para não dizer que é um claro aproveitamento de um vicio para o qual o estado não comparticipa um tostão para quem queira deixar de fumar, ao contrário de outros vicios ilegais e altamente comparticipados que só dão despesa, o tabaco gera 1.300 milhoes de euros e uma despesa de 500 milhoes na saude, ou seja, um lucro de 800 milhoes de euros todos os anos para um estado que já só falta arranjar salas de chuto para os fumadores visto que já não se pode fumar em lado nenhum, rezem é para que os fumadores continuem feis ao seu vicio ou ficam sem soluções para o pais. Ainda há poucos dias saiu a noticia de que somos o 6º pais com os combustiveis mais caros, parece-me que pelo menos agora seremos os primeiros em alguma coisa, as transportadoras já estão quase todas a bater no fundo, esta será mais uma medida para as afundar mais um pouco e incentivar a compra de combustiveis em espanha, sobra o zé povinho para pagar os combustiveis mais caros da europa, apesar do aumento de impostos não se irá verificar a receita calculada porque o consumo irá reduzir. Solução= aumento impostos para pagar + despesa publica
José L.C.
22 jan, 2016 Barreiro 22:12
Provavelmente a contenção do défice e o crescimento económico para os valores anunciados face ao P.I.B. não serão alcançados com facilidade, mas quem as esperava? Certamente teremos algumas noticias mais amargas durante a execução do orçamento. Impostos aumentados para derivados do petróleo reflectem-se sempre na carteira do consumidor final de bens de primeira necessidade (cabaz de compras). Certamente o aumento acabará por ser suportado pelas famílias que em contrapartida recebem mais prestações sociais. O apoio as empresas deveria ser acompanhado de objectivos claros de criação de emprego, principalmente para jovens. Quando teremos um plano nacional de renovação da população activa empregada? Possibilidade de trabalho a tempo parcial e reforma parcial a partir de idade a determinar ? Abrir assim vagas nas empresas para admissão de jovens que com a sua formação e vigor vão contribuir para melhorar a performance e a produtividade das empresas. Parece-me que a criação de emprego e o aumento da produtividade através de mais investimento e tecnologia será determinante! Enfim está aqui um exercício de desfecho difícil de prever. Pelo menos pretendem desapertar um pouquinho o laço da austeridade, veremos como corre... Boa sorte.
bebe
22 jan, 2016 lousa 21:05
E as maes soldeiras como que fica a situacao porque so 3euros nao e nada
Tiago Sousa
22 jan, 2016 Lisboa 20:43
Por mim acho muito bem... parece-me um programa ajustado, só que acho que no aumento dos impostos a combustível deveria de haver um aumento de imposto petrolífero apenas e só... para a gasolina S/Chumbo 98, porque como sabem é uma gasolina que é mais ajustada para carros de alta performance(aliás as grandes marcas recomendam apenas e só S/ Chumbo 95) e por não ser usada em carros de gama média baixa. Acho que, ai sim seria justo a S/Chumbo 95 não era abrangida por esta medida e aplicavam, apenas e só, na S/Chumbo 98 mas com uma carga maior para compensar o alivio na outra...! Quanto ao tabaco... também fumo, é uma opção minha não gosto de pagar impostos é certo (como o comum dos mortais) mas não discordo desta medida. E ainda devia de haver um corte no IVA sobre a eletricidade, mas pode ser que isto vá a bom porto...
Miguel
22 jan, 2016 Lisboa 19:18
Desde que cumpram as promessas pouco me importa se são mais mil ou menos mil milhões não deixem é os bancos falir.
MANUEL FERREIRA
22 jan, 2016 Porto 18:59
Até que enfim que surgiu alguém com capacidade de ler as promessas de ABRIL. O Governo de António Costa resgatou a política feita para os mais carenciados. Aliás, isto não surpreende, vindo de quem vem (PS+PCP+BE+VERDES+PAN) .A redistribuição da riqueza de um País, que se orgulha da Democracia, deve ser feita dos que mais podem para os que mais necessitam.. O Governo anterior (cujos membros não devem dormir em paz e sossego), seguiu uma política contrária àqueles princípios (que a Constituição, aliás, consagra) e manteve os pobres que já o eram e juntou-lhe os cidadãos da dita "classe média" que de repente viram as suas habitações (que estavam a pagar) penhoradas, despejados (isto é, postos na rua). Retirando-lhe rendimentos, sobretudo através dos impostos, das taxas s/IRS, da CES, etc, etc, a pobreza subiu desmesuradamente no nosso País. Crianças a chorar com fome; homens e mulheres a dormirem nos vãos de escada ou debaixo das pontes; homens e mulheres que têm como alimento a sopa que lhe é dada pelas instituições de caridade. Este é o retrato do meus País. Do outro lado da "moldura" estão os corruptos, vigaristas e ladrões - a quem a justiça não chega! -. Era realmente necessário repensar este País. Oxalá o Governo atual não se desvie do rumo que traçou e, como disse já, que cumpra os princípios que estão na génese dos Partidos Políticos que o apoiam. Viva Portugal!!
MANUEL FERREIRA
22 jan, 2016 Porto 18:42
Até que enfim que surgiu alguém com capacidade de ler as promessas e ABRIL. O Governo de António Costa resgatou a política feita para os mais carenciados. Aliás, isto não surpreende, vindo de quem vem (PS+PCP+BE+VERDES+PAN).A redistribuição da riqueza de um País, que se orgulha da Democracia, deve ser feita dos pelos que mais podem aos que mais necessitam.. O Governo anterior (cujos membros não devem dormir em paz e sossego), seguiu uma política contrária àqueles princípios (que a Constituição, aliás, consagra) e manteve os pobres que já o eram e juntou-lhe os cidadãos da dita "classe média" que de repente viram as suas habitações (que estavam a pagar) penhoradas, despejados (isto é, postos na rua). Retirando-lhe rendimentos, sobretudo através dos impostos, das taxas s/IRS, da CES, etc, etc, a pobreza subiu desmesuradamente no nosso País. Crianças a chorar com fome; homens e mulheres a dormirem nos vãos de escada ou debaixo das pontes; homens e mulheres que têm como alimento a sopa que lhe é dada pelas instituições de caridade. Este é o retrato do meus País. Do outro lado da "moldura" estão os corruptos, vigaristas e ladrões - a quem a justiça não chega! -. Era realmente necessário repensar este País. Oxalá o Governo atual não se desvie do rumo que traçou e, como disse já, que cumpra os princípios que estão na génese dos Partidos Políticos que o apoiam. Viva Portugal!!
Maria
22 jan, 2016 Porto 18:09
Passos volta, estás perdoado - (por mim nunca foi culpado!!)