IVA da restauração só desce para a comida. Bebidas ficam de fora

O IVA da restauração vai descer para 13%, a partir de 1 de Julho, mas apenas para a comida. As bebidas alcoólicas e os refrigerantes vão manter-se na taxa máxima de 23%, avança o jornal “Público.

A medida faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2016, que vai ser entregue na Assembleia da República a 5 de Fevereiro.

O “Público” avança que vai ser feita a distinção entre a comida e a bebida. O jornal adianta que ter-se-á ainda chegado a pensar na diferenciação do IVA em relação a bebidas alcoólicas e não alcoólicas, mas tal acabou por ser uniformizado e o IVA será de 23% para todas as bebidas.

Contactada pela Renascença, a Associação de Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos (ACIBEV) mostra-se desiludida. A secretária-geral, Ana Isabel Alves, considera que está a ser feita uma distinção injusta.

“Temos vindo a dizer que, quer os vinhos quer as bebidas espirituosas, sofreram uma diminuição do consumo aquando do aumento do IVA da restauração. Agora, tínhamos a expectativa de, havendo uma diminuição do IVA da restauração, também os nossos produtos pudessem ser abrangidos. Além da diminuição do consumo, sofremos falências e nos diversos restaurantes que tiveram de fechar portas devido a esta medida”, afirma Ana Isabel Alves.

A ACIBEV teme que os pedidos de bebidas à refeição se mantenham em queda.

A Renascença sabe que o sector das bebidas manteve reuniões no início do mês com o secretário de Estado dos Assuntos Ficais, Fernando Rocha Andrade, e que o governante deixou a garantia de que o vinho comum iria manter-se nos 13% de IVA, com isenção do imposto sobre bebidas alcoólicas.

Já a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) diz à Renascença que não foi ainda informada sobre a medida e que, por isso, aguarda uma comunicação.

A AHRESP, que se tem batido pelo regresso do IVA aos 13%, recorda que na última reunião com o primeiro-ministro, António Costa, a única questão acordada foi a da data de entrada em vigor da descida do imposto.