OE 2016. Conselho Económico e Social também tem dúvidas

O Conselho Económico e Social (CES) critica a indefinição das Grandes Opções do Plano e defende que o crescimento "não se resolve simplesmente com mais investimento e mais rendimento disponível".

"O crescimento desejável deve assentar no investimento de que o país carece e numa mais justa distribuição do rendimento", refere o projecto de parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019, a que agência Lusa teve acesso, que vai ser levado a plenário na terça-feira.

Segundo o CES, o país precisa de investimento que contribua para reposicionar Portugal "em termos ascendentes ao nível das diferentes cadeias de valor e que valorize o factor trabalho e a elevação das qualificações e das competências".

"O investimento que o país precisa é, também, aquele que aposta na valorização do território e dos nossos recursos em desfavor de actividades com uma elevada incorporação de valor acrescentado produzido no exterior ou fortemente consumidor de recursos importados", acrescenta.

Para o CES, o investimento adequado para Portugal é aquele que associa o processo de desenvolvimento e de inovação do país à valorização da produção nacional e dos factores diferenciadores da economia portuguesa face a terceiros.

"Na situação actual do país para haver mais investimento têm que existir políticas públicas adequadas e instrumentos disponíveis para financiamento e capitalização do nosso tecido empresarial. A posição de partida é, a este respeito, preocupante", considera o Conselho.

O CES refere, a propósito, a situação do sistema bancário, em processo de recapitalização, a ausência de verdadeiros instrumentos alternativos e os atrasos que afectam o `Portugal 2020`, como fatores que impendem um crescimento rápido do investimento privado.

No seu projecto de parecer, o CES considera ainda que não é possível prosseguir o objectivo do crescimento e do emprego, sem contas públicas sustentáveis e salienta que "a compatibilização dos dois objectivos surge pouco clarificada nas GOP, ficando apenas subjacente a ideia de que os mesmos só serão atingidos se da parte da União Europeia houver uma maior tolerância no cumprimento de metas do Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental".

"A ausência no documento do cenário macroeconómico impede-nos, reafirmemo-lo, de analisar a coerência destes propósitos", criticou ainda o CES.

O CES considerou que as GOP não evidenciam as grandes linhas estratégicas para o país, ficando-se por "enunciados demasiado genéricos".