PCP lembra medidas que foi possível revogar

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirma que a "nova correlação de forças" no Parlamento já permitiu devolver rendimentos e revogar medidas do anterior Governo que considerou prejudiciais para o país.

"A nova correlação de forças na Assembleia da República abre a possibilidade de assegurar a devolução de rendimentos, repor direitos e inverter o rumo de empobrecimento que tem sido seguido por sucessivos Governos e particularmente nestes últimos quatro anos", disse.

O líder comunista sublinhou que "nestes pouco mais de 100 dias da nova fase, foi possível travar a concessão/privatização de empresas de transportes terrestres de passageiros, alterar o regime de protecção da invalidez, revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar".

Foi também possível, apontou, "repor os complementos de reforma aos trabalhadores das empresas do sector empresarial do Estado, proteger a morada de família, face a penhoras decorrentes de execuções fiscais, e eliminar o corte de feriados retirados".

Jerónimo de Sousa, que falava a centenas de militantes durante um comício no Seixal, destacou ainda algumas medidas que considerou positivas embora ainda aquém daquilo que pretendia o PCP, designadamente a redução dos cortes salariais a trabalhadores da função pública, a redução da sobretaxa do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) na base da progressividade, as perspectivas de redução dos horários de trabalho da função pública para as 35 horas/semana e o aumento do salário mínimo para 530 euros.

No seu entender, são "avanços e progressos" que importa valorizar, apesar de algumas "opções de fundo associadas à política de direita do anterior Governo PSD/CDS" e prosseguidas pelo PS, com consequências nefastas para os portugueses e para o interesse nacional.

"Estamos a falar da resolução do Banif, com a entrega deste banco a um grupo económico estrangeiro, à custa de milhares de milhões de euros de recursos públicos, e da ameaça de entrega do Novo Banco, para as mãos do grande capital e da especulação financeira", declarou.

Em causa, acrescentou, estão também a concretização da privatização da CP Carga, a concessão de benefícios em sede da TSU (Taxa Social Única) ao grande patronato como contrapartida pelo aumento do salário mínimo nacional e "a dimensão insuficiente e inaceitável" dos valores da actualização das reformas e das pensões.

Depois do que pareceu ser um balanço positivo da nova correlação de forças no parlamento, o líder comunista alertou para uma possível "operação de chantagem" de diversas entidades, nacionais e estrangeiras, que demonstram querer a continuidade das políticas de empobrecimento do país.

"Assistimos ao desenvolvimento de uma ampla operação de chantagem, que envolve, numa acção concertada, União Europeia, `troika`, agências de notação financeira e aqueles que no plano nacional - como o PSD e CDS -, se assumem como defensores e executores das políticas de exploração e empobrecimento e extorsão dos recursos nacionais de que o país tem sido vítima", afirmou.

O PCP entende que, tal como era "previsível", PSD e CDS se posicionaram "ao lado da União Europeia, ao lado da `troika`, sem nenhuma brio patriótico".

No Seixal, Jerónimo de Sousa reafirmou ainda a ideia de que o PCP não deixará de viabilizar o Orçamento de Estado para 2016, desde que seja cumprido o acordo celebrado com o PS, mas reafirmou que o "maior compromisso do PCP é com os trabalhadores portugueses".