OE 2016. Bruxelas diz que ainda há "grandes diferenças" nas discussões

Após um fim-de-semana de negociações, a Comissão Europeia refere que ainda há "grandes diferenças" nas discussões com o Governo português sobre o projecto de Orçamento de Estado para 2016.

"Está de facto a ser trocada informação (entre Bruxelas e Lisboa), o processo prossegue e permanecem grandes diferenças. Estamos a trabalhar com o Governo português para aproximar as posições. O colégio (da Comissão) vai discutir esta questão amanhã [terça-feira]", afirmou Annika Breidthardt, porta-voz para os Assuntos Económicos.

O "esboço" de plano orçamental enviado pelo Governo a Bruxelas a 22 de Janeiro passado vai ser, assim, discutido na reunião semanal do colégio da Comissão Europeia, que esta semana se realiza em Estrasburgo, França. A reunião acontece nas semanas em que decorrem sessões plenárias do Parlamento Europeu.

No domingo, o Governo manteve reuniões com os representantes da Comissão Europeia, que estão em Lisboa.

A principal divergência tem a ver com a redução do défice estrutural: Bruxelas exige que se aproxime do valor prometido pelo Executivo anterior, ou seja, 0,5% e exige 0,6%. Já o Governo de António Costa assume no esboço orçamental 0,2% porque considera que um valor superior pode significar mais austeridade.

Numa declaração ao jornal “Público” deste domingo, o primeiro-ministro diz-se convencido de que chegará a acordo com a União Europeia.

“Julgo que chegaremos ao Conselho de Ministros, na quinta-feira, com tudo resolvido com a Comissão Europeia”, disse Costa, garantindo que “os compromissos eleitorais e com os parceiros de acordo não estão em causa”. Ou seja, o fim das medidas de austeridade não será abandonado pelo Governo já neste Orçamento.

No esboço do OE2016, o ministério tutelado por Mário Centeno prevê que a economia cresça 2,1% este ano, antecipando que a procura interna tenha um contributo positivo de 2,4 pontos deste crescimento e que a procura externa líquida corte 0,3 pontos a este desempenho. O executivo prevê ainda que as exportações aumentem 4,9% (depois de terem crescido 5,9% em 2015) e que as importações cresçam 5,9%, abaixo do aumento de 7,6% do ano passado.

Informações adicionais precisam-se

A 27 de Janeiro, o executivo comunitário enviou uma carta ao Ministério das Finanças a solicitar informações adicionais e a questionar, designadamente, por que é que o plano apresentado pelo Governo prevê uma redução do défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, apenas um terço do recomendado em Julho.

No dia seguinte, 28 de Janeiro, uma equipa de técnicos da Comissão Europeia chegou a Lisboa para trabalhar com os serviços do Ministério das Finanças, de modo a tentar aproximar as posições, e prevenir desse modo um eventual parecer negativo de Bruxelas ao projecto orçamental.

No quadro do regulamento do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, a Comissão Europeia, caso considere que um projecto de plano orçamental apresenta "risco grave" de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pode solicitar ao Estado-membro em questão que elabore um plano orçamental revisto.

Uma vez avaliado o projecto orçamental, a Comissão emitirá uma opinião, que será depois analisada pelos ministros das Finanças da zona euro, o Eurogrupo.