Se o Governo recuar, há crise política. Aviso de Louçã

O economista Francisco Louçã prevê uma "crise política" caso o Governo decida voltar atrás nas medidas acordadas com a esquerda, devido às pressões da Comissão Europeia, considerando que esse cenário seria "politicamente desastroso".

"É claro que não seria aceitável no contexto dos equilíbrios de forças que existem em Portugal um orçamento que agora dissesse 'então a nossa solução é reduzir as pensões, ou aumentar de novo a sobretaxa sobre o IRS, ou cortar os salários na função pública, ou privatizar a Caixa Geral de Depósitos'. Isso provocaria uma crise política em Portugal", afirma o antigo líder do Bloco de Esquerda, em entrevista à agência Lusa.

Ainda assim, Louçã admite que "não está em cima da mesa para o Governo voltar atrás em qualquer das medidas que já foram acordadas e legisladas", o que seria "politicamente desastroso".

O professor de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) defende que "há margem para acertos orçamentais noutras matérias" e concorda, por exemplo, com o aumento do imposto do selo previsto no esboço de plano orçamental.

"Eu creio que é razoável o aumento do imposto do selo sobre alguns produtos importados, como os automóveis, porque se obtém uma receita fiscal razoável sem reduzir a procura de uma forma significativa, sem afetar os setores mais afetados da população e conseguindo um contributo para um equilíbrio orçamental que é razoável também", defende.

Para Francisco Louçã, "este orçamento é um teste importante" para o ministro das Finanças, Mário Centeno, e para o Governo, esperando que "sejam capazes de resistir" às pressões da Comissão Europeia e "responder aos ajustes orçamentais com medidas corretivas que sejam compatíveis com a recuperação da economia portuguesa".

Dois pesos, duas medidas

Francisco Louçã acusa a Comissão Europeia de ter regras diferentes conforme a cor política dos governos e considera que este conflito em torno do esboço do Orçamento do Estado para 2016 é "meramente político".

"Há regras diferentes conforme os governos, porque a Comissão Europeia aceitou regras de inscrição orçamental ao governo de Passos Coelho e de Paulo Portas que não aceita em relação a este. Isso explica uma parte daqueles debates sobre que verbas é que se contabilizam do ponto de vista do efeito no saldo estrutural", afirma Louçã, acusando ainda Bruxelas de ter "critérios completamente diferentes conforme se trate de um grande país ou de um pequeno país", dando o exemplo de França, mas também da Alemanha.

Apesar da condição extraordinária dos atentados de Paris de 13 de dezembro, que fizeram com que fosse "imediatamente aceite" que França não cumprisse as regras orçamentais, Francisco Louçã sublinha que o país "não cumpriu as regras" em 11 dos 16 anos do euro e "fê-lo com algum à vontade".

"É tudo político. Mas ser tudo político é uma forma de fraqueza da União Europeia. Ela fica muito mais vulnerável", considera o antigo líder do Bloco de Esquerda.