Troika recomenda "avaliação cuidadosa" de medidas como a subida do salário mínimo

A troika recomendou esta quinta-feira, na conclusão da terceira missão pós-programa a Portugal, que o impacto de medidas recentemente adoptadas como o aumento do salário mínimo deve ser "cuidadosamente avaliado".

"O impacto das medidas recentes e das planeadas sobre o salário mínimo deve ser cuidadosamente avaliado em relação ao seu impacto na estrutura salarial e nas perspectivas de emprego menos qualificado", lê-se no relatório.

Considerando que as "condições de empréstimo para Portugal permanecem favoráveis", a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) considera que, "no entanto, em comparação com o programa de estabilidade para 2015, a estratégia orçamental pelo novo Governo aumentou as necessidades de financiamento brutas".

"Os mercados financeiros tornaram-se mais voláteis, o que torna o financiamento dos altos níveis de dívida soberana em mais um desafio para o Governo", refere a missão.

Por outro lado, o documento conjunto um maior esforço na redução do défice e da dívida, usando, nomeadamente, "poupanças resultantes da redução das taxas de juro".

Mais reformas

"Poupanças resultantes da baixa dos pagamentos de juros, decorrentes de condições de financiamento favoráveis, devem ser totalmente usadas para a redução do défice e da dívida", recomenda o relatório.

O relatório da terceira missão de avaliação destaca ainda que "o ajustamento do défice estrutural subjacente em 2016 reflecte um esforço de consolidação insuficiente", acrescentando que a redução da dívida deverá abrandar em relação ao que tinha sido previsto.

A missão da Comissão e do BCE reitera ainda a necessidade de se prosseguirem as reformas no mercado de trabalho, sublinhando que as taxas de desemprego jovem e do de longa duração continuam altas.

A troika considera também não ser claro se outras reformas, "por exemplo a do sistema judicial", irão avançar.

A terceira avaliação pós-programa de resgate a Portugal, pelos técnicos da Comissão Europeia, BCE e Fundo Monetário Internacional - que divulgou um relatório autónomo - terminou na quarta-feira.

Projecções estão desactualizadas, diz Lisboa

As Finanças dizem que os dados apresentados nos comunicados da troika na conclusão da terceira missão pós-programa a Portugal estão baseados em projecções, entretanto, desactualizadas.

No dia em que Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu recomendam a "avaliação cuidadosa de algumas medidas" do Governo, o Ministério das Finanças salienta que "os dados apresentados nos Comunicados finais destas instituições internacionais estão baseados em projecções entretanto desactualizadas".

"O Governo toma nota dos pontos levantados pelas instituições internacionais. No que respeita às perspectivas orçamentais o Governo reafirma o seu respeito tanto pelo Programa aprovado na Assembleia da República como pelos compromissos internacionais", lê-se no comunicado das Finanças.