Oficial: Comissão Europeia aprova OE, mas com alertas

A Comissão Europeia (CE) aprovou, por unanimidade e depois de uma "verdadeira discussão", segundo o comissário europeu dos assuntos económicos Pierre Moscovici, o Orçamento do Estado português para 2016, mas com alertas para os "riscos" de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC).

O vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, com responsabilidade do euro e do diálogo social, anunciou que em Maio a Comissão fará uma avaliação do cumprimento das regras a que Portugal está obrigado no âmbito do PEC, mas também do Procedimento por Défice Excessivo.

Bruxelas convida as autoridades portuguesas a adoptar as “medidas orçamentais necessárias” para “assegurar que o OE 2016 cumpre o PEC”, revela a CE em comunicado de imprensa.

Valdis Dombrovskis afirmou que, depois de “contactos técnicos e políticos intensos”, "não foi necessário que a Comissão solicitasse às autoridades portuguesas a apresentação de um projecto de plano orçamental revisto". "No entanto, os planos do Governo estão em risco de não cumprirem as regras do PEC", advertiu.

Dombrovskis informou que foi recomendado a Portugal um ajustamento orçamental de 0,6 % do PIB no médio prazo, lembrando que foram ainda recomendadas mais medidas ao nível da despesa do que aquelas que acabaram por estar vertidas neste orçamento, que apenas faz um ajustamento de 0,3% no défice estrutural. "Está muito dependente da receita, mas esta é uma decisão do governo português", disse esta sexta-feira Valdis Dombrovskis em conferência de imprensa.

Como a Renascença avançou, o OE 2016 foi aprovado na reunião extraordinária do Colégio de Comissários, em Bruxelas, desta sexta-feira.

Medidas adicionais de 845 milhões de euros

As medidas adicionais com que Portugal se comprometeu, depois de a Comissão Europeia ter expressado dúvidas (em carta enviada a 27 de Janeiro), valem 845 milhões de euros, anunciou a CE.

Estas medidas vão “ajudar a salvaguardar a segurança das finanças públicas portuguesas”, disse Pierre Moscovici, comissário dos assuntos económicos e financeiros. Este é “um bom resultado para todos: Portugal, a Comissão e a Zona Euro”, afirmou. Moscovici procurou ainda assegurar aos investidores a “robustez” do quadro fiscal europeu e a “reafirmação” do compromisso português com o mesmo.

Moscovici congratulou-se sobre os progressos feitos nas negociações com o ministro das Finanças português, revelando que foram recebidas três propostas de revisão orçamental, a última delas na quinta-feira à noite. "Estou pessoalmente muito satisfeito", acrescentou o comissário dos assuntos económicos.

"Uma rejeição do orçamento não teria melhorado o diálogo [com Portugal], e mostra a nossa capacidade de requerer melhorias aos planos orçamentais." Moscovici sublinhou por várias vezes que existem riscos associados a este plano orçamental e deixou o alerta: "Estaremos muito vigilantes".

"O caminho será árduo e longo", acrescentou.

O esforço de descida de défice estrutural é agora estimado entre os 0,1% e 0,2% do PIB, informa a CE.

OE "responsável"

Em Berlim, o primeiro-ministro assegurou, esta sexta-feira, que o Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado "responsável". António Costa disse esperar que as dúvidas de Bruxelas tenham ficado todas esclarecidas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros. Será entregue esta sexta-feira no Parlamento, antes da apresentação pública do documento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, agendada para as 16h30.

A aprovação do OE em Bruxelas é o fim de um processo negocial entre o Governo português e a Comissão Europeia, iniciado depois de a CE ter comunicado, a 27 de Janeiro, ao Executivo ter reservas quanto aos pressupostos financeiros do Orçamento do Estado (OE) de 2016.

Dombrovskis e Moscovici enviaram uma carta a Lisboa expressando "tem sérias dúvidas" sobre os "pressupostos financeiros que constam no documento". Os últimos dias foram férteis em notícias sobre mudanças à proposta orçamental para acomodar as exigências de Bruxelas.

Esta quinta-feira, o FMI emitiu um relatório em que manifesta sérias dúvidas em relação às projecções do Governo português. Na reacção, o Ministério das Finanças afirmou que os representantes do Fundo Monetário não estão a par das negociações com Bruxelas e das alterações que estas têm produzido.