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Oficial: Comissão Europeia aprova OE, mas com alertas

05 fev, 2016 - 14:42 • Vasco Gandra, em Bruxelas, com Matilde Torres Pereira

Confirmado pela Comissão Europeia em conferência de imprensa. CE ainda vê riscos de incumprimento do Pacto de Estabilidade e de Crescimento. Medidas adicionais valem 845 milhões de euros.

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Comissão Europeia aprova OE, mas com alertas
Comissão Europeia aprova OE, mas com alertas

A Comissão Europeia (CE) aprovou, por unanimidade e depois de uma "verdadeira discussão", segundo o comissário europeu dos assuntos económicos Pierre Moscovici, o Orçamento do Estado português para 2016, mas com alertas para os "riscos" de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC).

O vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, com responsabilidade do euro e do diálogo social, anunciou que em Maio a Comissão fará uma avaliação do cumprimento das regras a que Portugal está obrigado no âmbito do PEC, mas também do Procedimento por Défice Excessivo.

Bruxelas convida as autoridades portuguesas a adoptar as “medidas orçamentais necessárias” para “assegurar que o OE 2016 cumpre o PEC”, revela a CE em comunicado de imprensa.

Valdis Dombrovskis afirmou que, depois de “contactos técnicos e políticos intensos”, "não foi necessário que a Comissão solicitasse às autoridades portuguesas a apresentação de um projecto de plano orçamental revisto". "No entanto, os planos do Governo estão em risco de não cumprirem as regras do PEC", advertiu.

Dombrovskis informou que foi recomendado a Portugal um ajustamento orçamental de 0,6 % do PIB no médio prazo, lembrando que foram ainda recomendadas mais medidas ao nível da despesa do que aquelas que acabaram por estar vertidas neste orçamento, que apenas faz um ajustamento de 0,3% no défice estrutural. "Está muito dependente da receita, mas esta é uma decisão do governo português", disse esta sexta-feira Valdis Dombrovskis em conferência de imprensa.

Como a Renascença avançou, o OE 2016 foi aprovado na reunião extraordinária do Colégio de Comissários, em Bruxelas, desta sexta-feira.

Medidas adicionais de 845 milhões de euros

As medidas adicionais com que Portugal se comprometeu, depois de a Comissão Europeia ter expressado dúvidas (em carta enviada a 27 de Janeiro), valem 845 milhões de euros, anunciou a CE.

Estas medidas vão “ajudar a salvaguardar a segurança das finanças públicas portuguesas”, disse Pierre Moscovici, comissário dos assuntos económicos e financeiros. Este é “um bom resultado para todos: Portugal, a Comissão e a Zona Euro”, afirmou. Moscovici procurou ainda assegurar aos investidores a “robustez” do quadro fiscal europeu e a “reafirmação” do compromisso português com o mesmo.

Moscovici congratulou-se sobre os progressos feitos nas negociações com o ministro das Finanças português, revelando que foram recebidas três propostas de revisão orçamental, a última delas na quinta-feira à noite. "Estou pessoalmente muito satisfeito", acrescentou o comissário dos assuntos económicos.

"Uma rejeição do orçamento não teria melhorado o diálogo [com Portugal], e mostra a nossa capacidade de requerer melhorias aos planos orçamentais." Moscovici sublinhou por várias vezes que existem riscos associados a este plano orçamental e deixou o alerta: "Estaremos muito vigilantes".

"O caminho será árduo e longo", acrescentou.

O esforço de descida de défice estrutural é agora estimado entre os 0,1% e 0,2% do PIB, informa a CE.

OE "responsável"

Em Berlim, o primeiro-ministro assegurou, esta sexta-feira, que o Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado "responsável". António Costa disse esperar que as dúvidas de Bruxelas tenham ficado todas esclarecidas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros. Será entregue esta sexta-feira no Parlamento, antes da apresentação pública do documento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, agendada para as 16h30.

A aprovação do OE em Bruxelas é o fim de um processo negocial entre o Governo português e a Comissão Europeia, iniciado depois de a CE ter comunicado, a 27 de Janeiro, ao Executivo ter reservas quanto aos pressupostos financeiros do Orçamento do Estado (OE) de 2016.

Dombrovskis e Moscovici enviaram uma carta a Lisboa expressando "tem sérias dúvidas" sobre os "pressupostos financeiros que constam no documento". Os últimos dias foram férteis em notícias sobre mudanças à proposta orçamental para acomodar as exigências de Bruxelas.

Esta quinta-feira, o FMI emitiu um relatório em que manifesta sérias dúvidas em relação às projecções do Governo português. Na reacção, o Ministério das Finanças afirmou que os representantes do Fundo Monetário não estão a par das negociações com Bruxelas e das alterações que estas têm produzido.

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  • Tão lindo!
    05 fev, 2016 Lisboa 20:04
    Caro Observador. A sua Fé comove-me ... mas não me convence :-). O que este governo fez é aquilo que Tsipras teve, igualmente, de fazer. Nem mais, nem menos. E o futuro a Deus pertence ...
  • Observador
    05 fev, 2016 Fnc 18:50
    Observando bem o que se passa à volta, constatamos algo com facilidade! Vejamos, como o OE2016 foi aprovado por Bruxelas, eis que bem cedo chegam as vozes dos mesmos de sempre, uma certa direita, uma certa comunicação social, uns certos fazedores de opinião, os tais arautos que vaticinavam ir ser reprovado, estes mesmo mudando o bico ao prego, em piruetas dignas de verdadeiros trapezistas, levantam a questão de outra forma, com o facto do documento ser diferente do inicialmente entregue ( pudera, com tanta pedra em cima cá e lá fora! ), ser mais penalizador, conter austeridade etc. Assinale-se que apesar de ser diferente do documento inicial, o tal que reflectia com mais rigor o programa do PS, é notório que em termos sociais nomeadamente, o OE2016 é de longe globalmente melhor que qualquer um produzido pelo anterior governo de coligação e conforme se provará, respeitador dos preceitos constitucionais! Com uma diferença substancial este OE2016 a cargo do governo PS devolverá, pouco ou muito mas devolverá, os anteriores OE a cargo do anterior governo de coligação, simplesmente retiravam! Eis a diferença que faz toda a diferença!
  • Pedro
    05 fev, 2016 Porto 18:34
    todos sabíamos que tinha de haver pelo menos algumas medidas. A novidade é que agora são justas e repartidas por todos especialmente pelos que criam dívida não com o seu emprego honesto mas com os seus créditos e consumos... até agora um homem que cumpre a sua palavra ao contrário de outros...
  • Merkel
    05 fev, 2016 Berlim 18:00
    Este Juncker nunca enganou ninguém, também ele tresanda PPD por todos os poros!
  • Gabirú
    05 fev, 2016 Alfarelos 17:58
    Mais uma vitória de quem tem os kuhlhões no sítio, e não é lambe botas nem subserviente! Temos tudo a ganhar se deixarmos de andar de cócoras!
  • Antonio
    05 fev, 2016 Lisboa 16:04
    Está aprovadíssimo por gente nervosíssima, agora em relação às emissões com efeito dos gases de estufa para cumprir o acordo Portugal terá que começar já antes que fique em "deficit" , toca a agendar reuniões e a cair lhes em cima aqui não há desculpas para não cumprir.
  • Pois é!
    05 fev, 2016 st 15:59
    Andámos durante 3 semanas a ser martelados pelos media com fantasmas e papões para chegarmos a um fim de que já se esperava! pelo menos aqueles que já deixaram de acreditar nas noticias, principalmente de certos orgãos, jornalistas e comentadores de cordel...É o completo descredito dos orgãos de comunicação e cada vez será maior! O ruidiculo é tanto que se deitam a adivinhar e a lançar suposições como se fossem verdades absolutas! Nunca o jornalismo esteve neste estado nem mesmo quando era apenas publico. Passaram os privados a deterem também o poder jornalistico, afinal para quê? Para sermos manipulados através do toque do mesmo diapasão, e com os mesmos objectivos de parcialidade a favor dos grupos financeiros que os detêm e de alguns governos da mesma côr! É isto a isenção jornalistica enquanto "quarto poder"?...Pensem bem e não nos atentem a inteligencia!
  • serafim Pinheiro
    05 fev, 2016 Porto 15:27
    o senhor António é fantástico há dois meses que está a governar o país e já não há pobres , devem ter partido todos de férias é normal, estavam cansados de ser pobres. acabou o empobrecimento graças a Deus
  • Carlos
    05 fev, 2016 Porto 15:26
    Pergunto à carripana: E agora, como é ? A "geringonça" está a andar e com boas prespectivas de levar o País a bom porto. Aguentem-se.
  • Zé Ninguem
    05 fev, 2016 Alverca 15:17
    Mais uma vitoria da esquerda radical, e dos mais explorados do nosso Pais .

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