Costa garante 35 horas na função pública a partir de 1 de Julho

06 fev, 2016 - 17:43

O primeiro-ministro classificou de "absolutamente lamentável" a atitude de PSD e CDS ao longo das negociações com a Comissão Europeia no âmbito do Orçamento do Estado para 2016.

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As 35 horas semanais de trabalho para a função pública entram em vigor a 1 de Julho. A informação foi avançada pelo primeiro-ministro António Costa durante uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado no Porto.

"Tenho aqui uma pequena colecção de páginas de jornais que fui vendo ao longo da semana. Havia um que dizia em manchete: 'Governo adia as 35 horas para o fim do ano para satisfazer Bruxelas'. Não é verdade. As 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Julho. Outra dizia: 'Troika trava a reposição dos salários'. Não é verdade, os salários vão ser repostos de acordo com o esquema que tínhamos acordado com os nossos parceiros". Outra: 'Mário Centeno cede a Bruxelas no IVA dos cafés'. Não é verdade. O IVA dos cafés vai baixar para os 13%".

António Costa lamentou que tenha havido "muita desinformação" ao longo das últimas semanas, mas sublinhou o ponto de chegada: "A verdade é que tudo visto e chegado ao fim deste balanço não sacrificámos nada do que é essencial".

"Que tivemos que fazer cedências, com certeza, ninguém pode fazer uma negociação e chegar a acordo no pressuposto de que são os outros que fazem cedências. Agora, é muito importante saber fazer escolhas naquilo que se cede e isso é que é uma questão fundamental", declarou António Costa acompanhado pela eurodeputada Elisa Ferreira numa sessão moderada pelo jornalista António Perez Metelo.

O primeiro-ministro afirmou que a escolha feita pelo Governo não foi uma escolha "neutra".

"Nós escolhemos proteger os rendimentos do trabalho em detrimento dos rendimentos da banca. Escolhemos assegurar a todas as pessoas a cláusula de salvaguarda do aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em detrimento de proteger os fundos de investimento imobiliário. São opções".

Entretanto, o primeiro-ministro classificou de "absolutamente lamentável" a atitude de PSD e CDS ao longo das negociações com a Comissão Europeia no âmbito do Orçamento do Estado para 2016.

"Quanto ao PSD e ao CDS acho que a atitude foi absolutamente lamentável. Porque havendo uma negociação entre Portugal e a União Europeia só temos um lado onde estar, que é do lado de Portugal, não temos outro lado onde precisemos de estar", declarou António Costa.

Comentários

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Lúcia
27 abr, 2016 Lisboa 14:15
Como os FP são os "responsáveis" por tudo o que acontece de mau, os do Privado que paguem as Escolas dos seus filhos e quando precisarem de ir ao médico ou de cuidados de saúde vão pagá-los também. Não venham para o público só quando têm cancro! Porque o cancro da sociedade vem das vozes discriminatórias!
Lúcia
27 abr, 2016 Lisboa 13:59
Como os FP são os "responsáveis" por tudo o que acontece de mau, os do Privado que paguem as Escolas dos seus filhos e quando precisarem de ir ao médico ou de cuidados de saúde vão pagá-los também. Não venham para o público só quando têm cancro! Porque o cancro da sociedade vem das vozes discriminatórias!
Filipe Santos
07 fev, 2016 Amarante 17:36
No privado o máximo são 35 horas. Há várias empresas do privado em que o horário normal de trabalho são menos que 40 horas por força dos ACT. Essa história de no público se ganhar mais que no privado não é bem verdade, depende muito do sector de atividade, para além que no privado em muitas áreas é normal presentear os trabalhadores com extras como computadores, telefones carros e até férias, coisa que não existe no público. Façam a conta ao gasóleo, prestação do automóvel, refeições, net, telemóvel e acrescentem ao vencimento de muitos privados e ficarão admirados. Assim fogem também aos descontos, não é? Esta raiva contra os FP é absolutamente estúpida! Tenho uma prima enfermeira FP há 25 anos e por vezes nem mil euros limpos leva para casa. É licenciada e com uma especialidade paga por ela e trabalha de noite , no natal,...
TROX
07 fev, 2016 Lisboa 11:53
Pelos vistos, mais uma vez, está a desmentir o Centeno (a ser verdade o que a imprensa diz....)
Dora
07 fev, 2016 Lisboa 11:25
Então o centeno diz que é preciso avaliar e este diz que avança? Lindo governo
Zaqueu
07 fev, 2016 Algodres 11:16
As 35 horas eram para ontem e para todos, publico e privado! Tenho a certeza que todos ganhariam com isso!
cidadao do privado
07 fev, 2016 portugal 09:53
E porque e que nao exigem os mesmos direitos , devidamente bem alto a quem de direito?
Jorge
07 fev, 2016 Povoa de Varzim 09:39
Com as 35 horas passam (os funcionàrios publicos) a estar menos tempo sem fazer nada....nem tudo é mau ...ah, ah, ah, ah...força Portugal...que assim caminhamos para o abismo.....continuem a votar esquerda.....estou para ver quanto tempo vai durar o casamento entre os "camaradas" (vomitos) ....
António Manuel Alves
07 fev, 2016 Minho 09:26
Meus caros, quem não concorda com mais esta vil diferenciação dos portugueses, pode assinar a petição pública que está online e demonstrar que lutamos pela igualdade de tratamento de classes. porque para além desta lei prever menos trabalho para os FPs, prevê acima de tudo menos assistência aos contribuintes, promove um estado mais fechado, faculta em sectores como as Câmaras que os seus funcionários tenham mais disponibilidade para se dedicarem a destruir o mercado de trabalho das pequenas empresas que pagam impostos para que eles tenham um ordenado, porque no tempo que lhes sobra vão concorrer ilegalmente com estas junto dos particulares, sem que a ACT controle o que quer que seja. Ou seja controla e explora sempre as P. E. Mas não fiscaliza estes FPs que destroem a economia e o mercado de trabalho. Destroem quem gera riqueza no País. As 35 horas servem para fomentar esta situação de clandestinidade que arruína o País, atira milhares de Portugueses para fora do seu País. O PCP só está a defender uma elite, porque não defende todos os portugueses?? O PCP sabe da existência do sector privado?? Ou defende o Patronato e não o trabalhador?? Portugueses mostrem coragem, percebam definitivamente que também nós mesmo não sendo defendidos por forças politicas ou sindicais podemos fazer uma GREVE GERAL e nós sim podemos realmente parar o País. Nós somos a MAIORIA. Reparem que não è um dia de trabalho que o vosso patrão vos desconta que fará a diferença... Mas sim esta desigualdade
07 fev, 2016 09:12
Sempre foram as 35 horas na Função Pública, porque é que alteraram? Sempre tivemos os feriados 5 Outubro, 1Dezembro, 1Novembro e Corpo de Deus porque é que alteraram? Nunca entendi.