Aumento do preço dos combustíveis já está em vigor

Entra esta sexta-feira em vigor a portaria que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo verde.

O Governo justifica a decisão de aumentar o imposto com o objectivo de o "ajustar à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".

Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).

"Este aumento mais reduzido, que prossegue o objectivo de manter a diferenciação de preços em apoio a um conjunto de actividades económicas – nomeadamente, entre outras, a agricultura, a aquicultura e as pescas – está ainda conexo com a consignação da receita deste imposto, prevista na proposta de lei do Orçamento do Estado de 2016", refere-se no texto publicado na quinta-feira.

A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.

Assim, a portaria actualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado.

O aumento do ISP constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 5 de Fevereiro. Aquando da apresentação do esboço do documento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, falou de um aumento do ISP em quatro cêntimos no gasóleo e cinco cêntimos na gasolina em 2016, valores que foram depois revistos em alta.

Segundo a carta enviada a Bruxelas, no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo esperava arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do ISP.

O Governo explica ainda na carta que a medida pretendia compensar a descida das cotações do petróleo nos mercados internacionais, que levou a uma perda de receitas para o Estado.