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IRS. Governo anuncia dedução de 600 euros por filho

23 fev, 2016 - 10:16

Ministro das Finanças está no Parlamento a apresentar o Orçamento do Estado para 2016.

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IRS. Governo anuncia dedução de 600 euros por filho

O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou esta terça-feira no Parlamento que o Governo irá estabelecer um tecto de 600 euros de dedução por filho no IRS, um aumento face aos 550 euros já anunciados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na semana passada.

"Estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituído por uma dedução por cada filho de valor igual a cada filho de 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente", afirmou o ministro, na intervenção que abriu o segundo dia de debate na generalidade da proposta de OE2016.

Já no início deste mês, o Governo tinha admitido a hipótese de aumentar esta dedução. Na altura da apresentação aos jornalistas da proposta do Orçamento do Estado para 2016, Centeno considerou que o actual quociente familiar, introduzido pelo anterior Governo, beneficiava as famílias com mais rendimentos, pelo que optou por deduções fixas por descendente.

"Assumimos o compromisso de que a nova dedução não criaria mais despesa fiscal, mas também não a diminuiria", afirmou Mário Centeno esta terça-feira no Parlamento.

"A política fiscal não é instrumento cego de obtenção de receita. O Estado deve a cada momento analisar o que a economia lhe transmite e ajustar a sua política de forma a potenciar o crescimento económico e a justiça social", defendeu o governante.

Para Mário Centeno, com o fim do quociente familiar e o aumento da dedução fixa por filho, "substitui-se um regime que nada beneficiava as famílias com filhos com menores rendimentos, por um sistema que é mais justo e mais vantajoso para a grande maioria dos agregados familiares com dependentes".

A nível fiscal, o ministro das Finanças centrou-se nos impostos directos, apontando que "a receita de impostos directos cai 390 milhões de euros, aliviando especialmente as famílias". "Assim, os impostos a cobrar sobre o rendimento do trabalho irão diminuir, o que é compatível com o crescimento do emprego e dos salários", considerou.

O governante disse ainda que na proposta do OE2016 "há uma recomposição fiscal virtuosa, porque há menos impostos directos sobre os factores produtivos e mais impostos indirectos sobre as decisões de consumir e importar".

Sobre os impostos indirectos, o ministro disse que o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) está inserido também numa intenção de "dissuadir as importações para, em conjunto com o apoio ao sector das exportações, manter a balança comercial equilibrada".

Mário Centeno insistiu que o "peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB)", afirmando que essa é uma "característica fundamental" do que o Governo tem descrito como o "virar a página da austeridade".

A discussão do OE2016 começou na segunda-feira. O documento será depois analisado e discutido pelos deputados na especialidade, com debates marcados para 10, 14 e 15 de março e a sua votação final global em 16 de março.

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  • DSL
    23 fev, 2016 V. Cambra 16:10
    Boa medida do Centeno. Esta aprovo 100%. Já na do combustível, ligou o complicómetro. Quero ver se retiram o aumento do ISP com o aumento do petróleo. Para já, nada e o combustível aumentou 2 cêntimos derivado da variação do petróleo. Quem está perto da fronteira desenrasca-se bem e os outros?
  • C Gomes
    23 fev, 2016 Barreiro 15:13
    Snr. Manuel Ferreira, a "caravana passa" e o senhor . . . . É assim?? O seu conceito de democracia permite-lhe dar lições de educação das quais o senhor prescinde? Trate-se pois isso há-de ter nome e terapia adequada. Talvez uns meses na Sibéria.
  • MARIA DE FÁTIMA CÂND
    23 fev, 2016 AMADORA / LISBOA 14:12
    GRANDE AJUDA!!!!!! SÓ DE PROPINAS PAGO ANUALMENTE CERCA DE 1000,00 euros...........................................................
  • Pedro
    23 fev, 2016 Coimbra 13:47
    O que é triste é que este homem não sendo do partido socialista, não tendo a mínima necessidade da política para o plano profissional, não tendo participado no acordo com os partidos à esquerda, sendo limitado pela conjuntura económica do país na altura que pega na pasta, tendo habilitações invejáveis e ao alcance de muito poucos, tendo conseguido apaziguar os ânimos exaltados da troika aquando da tomada de posse deste governo de esquerda como independente, é obrigado junto com a sua família a ouvir comentários energúmenos de quem sabe zero de economia. É por estas e por outras que as grandes mentes deste país fogem da política como o diabo da cruz porque indivíduos como vocês criticam destrutivamente toda e qualquer decisão, comportamento ou atitude das pessoas de bom nome que sem nenhum interesse financeiro como o caso do Mário Centeno aceitam o difícil desafio de conduzir da melhor forma o barco cheio de buracos que é a economia Portuguesa. Tenham vergonha!! Apresentem propostas credíveis, com contas que batam certo em vez de mandar postas de pescada, sem nenhuma base que não seja mesquinhez idiossincrática que pauta a vossa vida de revolta por falta de sucesso e afirmação pessoal na vossa vida.
  • Manel Ferreira
    23 fev, 2016 Porto 12:55
    Meu caro Fernando Jorge, concordo plenamente com o que diz. Parte dos comentários aqui deixados provêm de gente ressabiada, com saudades do Governo anterior (ou do outro mais antigo). Nunca nada estará bem para estes senhores, salvo se for feito polo Partido "do seu coração". Também devemos dar-lhes um desconto. Por muito literatos que sejam (eu duvido que assim seja), a boa educação não se aprende nos livros que eventualmente tenham lido . A Democracia só funciona bem quando todos a respeitarem, não esquecendo que é por causa dela que aqui podem dizer o que lhes apetece. A "caravana passa", apesar destes srs.
  • APereira
    23 fev, 2016 Viana do Castelo 12:44
    Kikas o que raio de nome arranjas para aqui. Se pões a questão em como cromos, este Centeio me parece o maior de todos assim como o chefe dele.
  • Kikas
    23 fev, 2016 Portalegre 12:11
    Ó APereira... então e o palhaço do Gaspar? Que dizes tu desse cromo?
  • C Gomes
    23 fev, 2016 Barreiro 12:00
    Este idiota parace uma hiena. Afinal ri de quê? Então quem não tem filhos mas ajuda os netos é invisível! Muitos avós com as parcas economias vão ajudando os netos e ainda assim não têm igual direito. Tentam tapar a cabeça destapando os pés só para o mediatismo das noticias
  • Pedro
    23 fev, 2016 Coimbra 11:52
    É licenciado em Economia (1990) e mestre em Matemática Aplicada (1993) pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e mestre (1998) e doutorado (1995-2000) em Economia pela Harvard Business School da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Tem muita razão APEREIRA, um otário que não sabe nada de nada.... Depois dos treinadores de bancada eis os ministros de bancada
  • passado adiado
    23 fev, 2016 lisboa 11:50
    ora aqui está um argumento que não fez parte da "minha lista" de planeamento familiar - mas acredito que nos dias de hoje é um "belo argumento" - viva a politíca na tugolandia . . .

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