IRS. Governo anuncia dedução de 600 euros por filho

O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou esta terça-feira no Parlamento que o Governo irá estabelecer um tecto de 600 euros de dedução por filho no IRS, um aumento face aos 550 euros já anunciados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na semana passada.

"Estamos em condições de propor que a despesa fiscal do quociente familiar seja substituído por uma dedução por cada filho de valor igual a cada filho de 600 euros, aumentando-se também as deduções por ascendente e dependente deficiente", afirmou o ministro, na intervenção que abriu o segundo dia de debate na generalidade da proposta de OE2016.

Já no início deste mês, o Governo tinha admitido a hipótese de aumentar esta dedução. Na altura da apresentação aos jornalistas da proposta do Orçamento do Estado para 2016, Centeno considerou que o actual quociente familiar, introduzido pelo anterior Governo, beneficiava as famílias com mais rendimentos, pelo que optou por deduções fixas por descendente.

"Assumimos o compromisso de que a nova dedução não criaria mais despesa fiscal, mas também não a diminuiria", afirmou Mário Centeno esta terça-feira no Parlamento.

"A política fiscal não é instrumento cego de obtenção de receita. O Estado deve a cada momento analisar o que a economia lhe transmite e ajustar a sua política de forma a potenciar o crescimento económico e a justiça social", defendeu o governante.

Para Mário Centeno, com o fim do quociente familiar e o aumento da dedução fixa por filho, "substitui-se um regime que nada beneficiava as famílias com filhos com menores rendimentos, por um sistema que é mais justo e mais vantajoso para a grande maioria dos agregados familiares com dependentes".

A nível fiscal, o ministro das Finanças centrou-se nos impostos directos, apontando que "a receita de impostos directos cai 390 milhões de euros, aliviando especialmente as famílias". "Assim, os impostos a cobrar sobre o rendimento do trabalho irão diminuir, o que é compatível com o crescimento do emprego e dos salários", considerou.

O governante disse ainda que na proposta do OE2016 "há uma recomposição fiscal virtuosa, porque há menos impostos directos sobre os factores produtivos e mais impostos indirectos sobre as decisões de consumir e importar".

Sobre os impostos indirectos, o ministro disse que o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) está inserido também numa intenção de "dissuadir as importações para, em conjunto com o apoio ao sector das exportações, manter a balança comercial equilibrada".

Mário Centeno insistiu que o "peso dos impostos diminuirá 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB)", afirmando que essa é uma "característica fundamental" do que o Governo tem descrito como o "virar a página da austeridade".

A discussão do OE2016 começou na segunda-feira. O documento será depois analisado e discutido pelos deputados na especialidade, com debates marcados para 10, 14 e 15 de março e a sua votação final global em 16 de março.