PCP defende que nacionalização do Novo Banco é mera operação contabilística

A proposta do PCP para a nacionalização do Novo Banco significa uma operação "contabilística" entre o Estado e o banco e trocar a administração actual por uma direcção nomeada pelo Governo, explica o deputado Miguel Tiago.

O PCP apresentou esta terça-feira um projecto de resolução para a nacionalização do Novo Banco que significa basicamente "assumir" essa nacionalização, uma vez que "do ponto de vista financeiro ela já esta concretizada com dinheiros públicos".

"Trata-se, do ponto vista contabilístico, de fazer uma operação entre o Estado e o Fundo de Resolução em que o Estado adquire o capital social do Novo Banco e assume a sua direcção nos termos da lei. Ou seja, nomeia uma nova administração com a dissolução dos órgãos sociais atcuais do Novo Banco", afirmou o deputado Miguel Tiago.

Insistindo que o Estado já gastou 4.900 milhões de euros na resolução do antigo BES, o deputado comunista sublinhou que o "Novo Banco neste momento é público, só que não há direcção política".

No projecto de resolução, o PCP pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que "adopte as medidas legislativas necessárias e regulamentares necessárias à concretização da nacionalização e definitivo do Novo Banco, adquirindo ao Fundo de Resolução a totalidade do capital do Novo Banco".

O projecto prevê também a "respectiva remuneração dos empréstimos concedidos e manutenção das garantias pessoais do Estado atribuídas actualmente ao Novo Banco, ponderando para esse feito as opções de aquisição e gestão do balanço do Novo Banco, dos seus activos, passivos e activos desvalorizados ou tóxicos que melhor correspondam à defesa do interesse público e sem abdicar de nenhum mecanismo legal ao alcance do Estado no âmbito do regime jurídico das instituições de crédito e sociedades financeiras".

"O Estado deve fazer uma abordagem de o que é que importa do Novo Banco ficar a preservar e o que vier a ser identificado como valioso ficar no estado ao invés de ser vendido a saldo", defendeu o deputado comunista.