04 mar, 2016 - 13:09
O ministro das Finanças, Mário Centeno, diz desconhecer em pormenor a sentença que pretende obrigar quatro empresas públicas a pagar até 1,8 mil milhões de euros ao Santander Totta.
Em causa está a decisão do Commercial Court de Londres que condenou o Metro de Lisboa, o Metro do Porto, a Carris e a STCP a pagar até 1,8 mil milhões de euros devido ao cancelamento de nove contratos “swap” em 2013.
No Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças, Mário Centeno referiu que esta é questão vem do anterior Governo e disse desconhecer se as empresas envolvidas no negócio têm dinheiro para pagar.
“Vamos tomar conhecimento da sentença, vamos ver quais são as características da sentença, aquilo o que está lá escrito, eu não a conheço", dizia o ministro quando foi interrompido pelos deputados do PSD e CDS questionando se havia dinheiro nas empresas públicas para pagar este montante.
"Eu esperaria
que o senhor deputado me pudesse dizer se as empresas que geriu durante
quatro anos tem ou não provisões, porque foi o senhor deputado que as geriu. A resposta virá e veremos se nos quatro anos [em que o PSD e o CDS estiveram no Governo], foram ou não constituídas provisões para fazer face [à possibilidade de o Estado perder para o Santander no Tribunal de Londres", afirmou o ministro das Finanças.
Sobre este assunto, Centeno ainda considerou que "é apenas mais um problema com que este Governo tem de lidar e que herdamos neste processo". Tivemos de resolver muitos problemas que entretanto nos apareceram e que herdámos da governação anterior", afirmou.
Centeno não se alongou em mais comentários sobre o assunto, alegando que "o problema ainda está a ser interpretado pelos serviços do Ministério" das Finanças.
Maria Luís Albuquerque, primeiro como secretária de Estado, depois como ministra das Finanças, considerou estes contratos de empréstimo inválidos. Os contratos foram fechados com quatro empresas públicas e o Governo de Passos argumentou que não estavam capacitadas para celebrar este tipo de negócios.
De acordo com o Santander Totta, a 1 de Outubro de 2015, o valor em falta era de 272,5 milhões de euros.
As perdas potenciais no final dos 15 anos de vigência destes contratos "swap" podem ascender a 1,8 mil milhões de euros, a preços actuais.
[notícia actualizada às 18h19]