Empresas públicas condenadas a pagar até 1,8 mil milhões de euros

Quatro empresas públicas de transportes foram condenadas pelo Commercial Court de Londres a pagar até 1,8 mil milhões de euros ao Santander Totta. A notícia, avançada esta sexta-feira, pelo “Diário de Notícias”, foi confirmada à Renascença por fonte oficial do banco.

De acordo com um comunicado do Santander, o tribunal de Londres decidiu a favor do banco contra o Estado português, que cancelou nove contratos “swap” em 2013. Maria Luís Albuquerque, primeiro como secretária de Estado, depois como ministra das Finanças, considerou estes contratos de empréstimo inválidos.

Os contratos foram fechados com quatro empresas públicas. O Metro de Lisboa, o Metro do Porto, a Carris e a STCP. O Governo argumentou que não estavam capacitadas para celebrar este tipo de negócios.

No entanto, o Tribunal de Londres refere agora que todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas.

De acordo com o Santander Totta, a 1 de Outubro de 2015, o valor em falta era de 272,5 milhões de euros.

As perdas potenciais no final dos 15 anos de vigência destes contratos "swap" podem ascender a 1,8 mil milhões de euros, a preços actuais. OTribunal vai definir o valor exacto a pagar até ao dia 23 deste mês.

Ao que a Renascença apurou, a possibilidade de recurso não está afastada, mas deverá ser parcial, limitada a questões de direito internacional.

Quanto valem os 1,8 mil milhões que Portugal pode ter que pagar ao Santander?

“Menos de três meses depois do encerramento da audiência de julgamento, o Commercial Court de Londres emitiu uma sentença exaustivamente fundamentada, dando integral ganho de causa ao Banco Santander Totta”, refere o comunicado do banco.

Com esta factura agrava-se o défice. A boa notícia é que em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, o valor é diluído pelo tempo de duração dos contratos.

A Renascença já contactou o Ministério das Finanças para saber se haverá recurso e qual vai ser o impacto desta sentença nas contas públicas.

Um caso antigo

A polémica dos “swaps” já remonta ao Governo de Sócrates, era ministro das Finanças Teixeira dos Santos. Na origem está a queda abrupta da taxa Euribor, no final de 2008.

Os “swaps” são empréstimos associados a uma variável, como os juros, o preço do petróleo ou outra. Com a descida dos juros, as perdas potenciais dos contratos dispararam.

Ao contrário do que tinha recomendado a própria Direcção Geral do Tesouro e Finanças, foi decidido que as empresas públicas deviam reportar à tutela a celebração dos contratos 'a posteriori'. A decisão que travou a celebração de novos contratos só chegou em Junho de 2011, quatro dias depois das eleições legislativas, quando as perdas potenciais já tinham chegado aos 1.600 milhões de euros.

O Governo PSD/CDS decidiu negociar com os bancos. Só em 2013 cancelou 69 contratos “swap”, pelos quais pagou mais de mil milhões de euros, mas não chegou a acordo com todos – alguns acabaram em tribunal.

Os polémicos “swap” motivaram também a abertura de uma comissão de inquérito, que terminou de forma inconclusiva.

[notícia actualizada às 18h18]