Bruxelas prepara mudanças no IVA e admite produtos taxados a 0%

Bruxelas prepara-se para dar mais liberdade aos Estados-membros em matéria de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e admite mesmo a possibilidade de isenção de IVA em alguns produtos. É o que revela um plano para modernizar o IVA que está a ser preparado pela Comissão Europeia.

A informação é avançada pela agência Reuters, que teve acesso ao documento que deverá ser apresentado na próxima semana.

O plano propõe para 2016 e 2017 que sejam os Estados-membros a decidir que produtos são sujeitos a IVA reduzido e admite a aplicação da taxa 0%.

Actualmente, a taxa mínima autorizada na União Europeia é de 5%. Em Portugal o IVA mínimo é de 6% e a lista de produtos abrangidos tem de ser aprovada por Bruxelas.

De acordo com estas novas regras, esta lista de produtos pode desaparecer ou os Estados-membros podem ganhar mais liberdade sobre a quantidade e os produtos abrangidos pelo IVA reduzido.

A questão já provocou grandes polémicas em Portugal. Em 2006, a Comissão Europeia aplicou a Lisboa um processo de infracção por ter alterado a taxa de IVA das fraldas para bebés (de 19% para 5%).

No entanto, esta alteração vai sobretudo ao encontro de questões que têm sido levantadas pelo Reino Unido, que tem reivindicado mais liberdade em matéria de IVA.

O documento sublinha ainda que estas medidas visam combater a fraude no IVA nas trocas comerciais entre Estados-membros, que anualmente ronda os 50 mil milhões de euros.

A Comissão Europeia propõe que o imposto seja cobrado pelos países onde o bem é produzido, uma medida que requer mais cooperação transfronteiriça e, segundo as contas de Bruxelas, pode diminuir em 80% os prejuízos anuais.