Governo mantém aumento do imposto sobre combustíveis

O Ministério das Finanças afirma que não existem razões para reavaliar o aumento do imposto sobre os produtores petrolíferos (ISP), de seis cêntimos por litro de combustível, justificado pelo impacto da descida das cotações do petróleo nas receitas públicas.

Os preços dos combustíveis voltam a subir no início da próxima semana, naquele que será o terceiro aumento num mês, sequência da evolução das cotações nos mercados internacionais, mas o Governo aponta um conjunto de dados para justificar a manutenção do aumento previsto no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que entrou em vigor a 12 de Fevereiro.

Em comunicado, o Ministério das Finanças reúne dados que mostram que a única inversão na evolução dos preços dos combustíveis, desde a quarta semana de 2016, que serviu de referência à atualização do imposto, é no gasóleo, estando "apenas um cêntimo acima". .

"O Ministério das Finanças acompanha com regularidade a evolução do preço dos combustíveis no mercado internacional e no mercado nacional, cientes do objectivo de uma tendencial neutralidade fiscal do aumento do ISP que enquadrou a actualização do seu valor, em portaria, em seis cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo", esclarece.

Os dados, publicados pela Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), revelam que na gasolina o preço da cotação internacional e frete está cinco cêntimos abaixo do verificado no início do ano e dois cêntimos abaixo do preço na semana que serviu de referência à actualização do imposto.

Em relação ao gasóleo, o preço da cotação internacional e frete está três cêntimos abaixo do início do ano e "apenas um cêntimo acima do preço na semana que serviu de referência à actualização do imposto".

Os dados da ENMC reflectem o preço à saída da refinaria, excluindo as margens de comercialização, definidas por cada operador, no quadro da sua estratégia comercial.

O aumento do ISP foi justificado pelo Governo com a necessidade de "corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional" e também anular "os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".

Mas o Executivo de António Costa admitiu aliviar este aumento de seis cêntimos por litro, se as cotações do preço do petróleo subirem, o que contribuiria para o aumento do preço ao consumidor.

Os transportadores rodoviários de mercadorias reúnem-se hoje em Pombal para estudar acções, falhadas as tentativas de negociação com o Governo para minimizar o impacto deste aumento do ISP nas empresas.