Orçamento “não tem ponta por onde se pegue. Esforço fiscal dos mais pobres é maior"

O Orçamento do Estado para 2016 “não tem ponta por onde se pegue”, não vira a página da austeridade e agrava os impostos dos mais pobres, acusa Miguel Morgado, ex-assessor político de Passos Coelho.

“A austeridade não foi virada. Há uma outra austeridade e a redistribuição da devolução de rendimentos tem muito que se lhe diga, sobretudo, vindo de um Governo de esquerda ou de um Governo que se diz muito preocupado com as assimetrias sociais”, critica o deputado do PSD em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença.

Miguel Morgado diz que os portugueses vão perceber rapidamente que a austeridade não acabou com o Governo de António Costa, apoiado no Parlamento por PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

“O aumento exorbitante da receita fiscal que este Orçamento contém depende dos impostos indirectos, tem efeito regressivo. O esforço fiscal das pessoas mais pobres é maior do que o das pessoas mais ricas”, sublinha.

Nesta entrevista à Renascença, o deputado social-democrata diz não compreender a satisfação do primeiro-ministro, António Costa, pela previsível aprovação do Orçamento do Estado para 2016.

“Apresentar um Orçamento é o requisito mínimo de um partido e de uma coligação de partidos que quer governar, e que o está a fazer depois de ter perdidos as eleições. É o mínimo que se exige a um Governo responsável é que faça aprovar um Orçamento.”

O deputado social-democrata defende que o PSD se deve manter distante do PS e acredita que com o tempo o país dará razão a Passos Coelho.

A nova líder do CDS, Assunção Cristas, lançou para o debate político uma proposta para que o governador do Banco de Portugal passe a ser nomeado pelo Presidente da República e não pelo Governo, o que implica uma revisão da Constituição.

Miguel Morgado responde no programa “Terça à Noite” da Renascença. O ex-assessor político de Passos Coelho admite que se venha a abrir um processo de revisão constitucional, desde que a discussão seja “ilimitada, sem dogmas ideológicos” e não apenas para rever a forma de nomeação do Governador do Banco de Portugal.