01 abr, 2016 - 11:09 • Paulo Ribeiro Pinto
O Fundo Monetário Internacional (FMI) sugere que o Governo prepare um conjunto de medidas específicas para serem activadas mal se verifiquem sinais de desvios da meta do défice previsto de 2,2% do PIB.
No relatório da terceira avaliação pós-programa de ajustamento, que decorreu no início de Fevereiro, divulgado esta sexta-feira, os técnicos do FMI duvidam que as metas do Orçamento do Estado (OE) de 2016 sejam alcançadas e pedem medidas adicionais.
Entre essas medidas, os técnicos sugerem, por exemplo, reconsiderar a reversão total dos cortes salariais na função pública, que poderão ser feitos de forma mais gradual, num horizonte temporal mais longo. Recomendam também o fim da sobretaxa do IRS e o regresso do IVA a 23% na restauração.
O Fundo Monetário Internacional duvida das previsões para o crescimento da economia, esperando uma evolução mais lenta, 4mas também para a meta do défice. O Governo aponta para um défice de 2,2% do PIB, mas o FMI não muda a sua previsão: 2,9% este ano e no próximo.
Na visão dos técnicos de Washington, o OE 2016, que entrou quinta-feira em vigor, é insuficiente para manter a dívida pública numa trajectória descendente, podendo colocar riscos adicionais ao financiamento do Estado.
O FMI sublinha ainda que a reversão das privatizações e concessões já feitas podem prejudicar a confiança dos investidores. O financiamento público de empresas deficitárias pode ter custos para os contribuintes, conclui.
Os técnicos do FMI deverão regressar a Portugal já em Maio, no âmbito da avaliação anual da economia portuguesa. A quarta missão pós-programa de ajustamento está agendada para o Verão.
O Governo considera que as previsões do FMI vão contra os desenvolvimentos verificados nas contas públicas desde Janeiro, reafirmando o empenho em alcançar as metas traçadas, através da execução rigorosa do Orçamento do Estado para 2016.
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