​Governador queria Banif integrado na Caixa, mas Bruxelas não deixou

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O governador do Banco de Portugal preferia que o Banif fosse integrado na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas as instituições europeias não autorizaram.

Na comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif, Carlos Costa descreveu o “pingue-pongue” de conversas e propostas entre Portugal e a Comissão Europeia que, segundo o governador foram sendo afuniladas até à resolução em Dezembro do ano passado, com Bruxelas a ganhar.

Carlos Costa até preferia que o Banif fosse integrado na Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas das instituições europeias veio um redondo “não”.

“A Comissão Europeia/Direcção-Geral da Concorrência bloqueou esta solução, argumentando que a Caixa Geral de Depósitos se encontrava em reestruturação e sujeita a uma proibição de aquisições. Em segundo lugar, que esta solução podia ser considerada como uma ajuda de Estado à CGD, por esta necessitar de capital, forçando, só por isso, a resolução da instituição.”

Numa longa exposição inicial, com mais de uma hora, o governador disse que, depois de ser travado por Bruxelas, sobravam duas opções: a venda ou a liquidação.

Tudo foi encaminhado para a venda voluntária e com duas condições restritas impostas pela Direcção-Geral da Concorrência em Bruxelas e que apenas foram cumpridas por dois bancos espanhóis: o Santander e o Popular.

“A venda de activos e passivos exige que o comprador seja uma instituição de crédito autorizada a desenvolver a actividade em causa ou uma entidade que tenha requerido a autorização para o exercício dessa actividade. Segundo, teria que ser uma instituição de crédito com presença significativa em Portugal e um balanço total três vezes superior ao do Banif ou cinco vezes superior ao do Banif globalmente considerado”, explicou Carlos Costa aos deputados.

Aqui chegados, sublinha o governador do Banco de Portugal, pouco havia a fazer. Mas há lições a tirar do caso Banif.

Carlos Costa afirma que as instituições europeias têm de mudar as regras, porque não podem ser responsabilizadas pelas decisões que toma e que afectam os cidadãos dos países-membros criticando a falta de coordenação e escrutínio.

A afirmação levou o deputado do PCP, Miguel Tiago, a dizer que o governador serviu de “polícia sinaleiro” que não evitou o acidente e, agora, responsabiliza o superior hierárquico, ou seja, o Banco Central Europeu.