Maria Luís sobre o Banif: "Fui completamente apanhada de surpresa pela compressão dos prazos"

O plano do anterior Governo previa a venda do Banif num “prazo confortável”, até Março de 2016, afirma a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, na comissão parlamentar de inquérito à venda e resolução do banco.

Maria Luís Albuquerque revela que foi "completamente apanhada de surpresa pela compressão do calendário" comunicada pela Direcção-geral da Concorrência de Bruxelas, numa carta datada de 12 de Novembro de 2015, quando o Governo já estava em gestão após ter sido derrubado no Parlamento.

A carta de Bruxelas acelerou o prazo para que o processo do Banif tivesse um desfecho até Dezembro. Maria Luís Albuquerque diz que discordou da solução proposta.

“Pedia-se ao Ministério das Finanças que, junto da comissária, defendesse a aprovação do plano e nesta data diz-se que se entende que há risco de que o banco não cumpra os rácios de capital e que pode ser necessário uma intervenção diferente, com capitalização pública. Ou seja, não do Fundo de Resolução, mas pública do Tesouro e dos contribuintes e eu com essa solução não concordei.”

Resolução foi má solução para os contribuintes

Para a antiga ministra, a resolução do Banif acabou por ser um mau negócio para os portugueses. “Quando cessei funções, a 26 de Novembro, nada faria prever um desfecho com este custo para os contribuintes”, declarou perante os deputados.

O Banif acabou por ser alvo de um processo de resolução no final de 2015 e o "banco bom" foi vendido ao Santander Totta, por 150 milhões de euros.

Maria Luís Albuquerque diz que pretende "repor a verdade" sobre o Banif e defende a decisão de intervenção do Estado no banco, em 2013.

Segundo Maria Luís Albuquerque, que na altura era secretária de Estado do Tesouro, a entrada do Estado no Banif "permitiu preservar a estabilidade do sistema financeiro” português.

Ex-ministro defende intervenção no Banif

"Qualquer das alternativas à recapitalização do Banif implicava, pelo menos, o dobro do custo, no cenário mais optimista", refere a actual deputada do PSD, que remete mais esclarecimentos para Vítor Gaspar, o ministro das Finanças da altura.

A injecção de 1,1 mil milhões de euros aconteceu após um "parecer de viabilidade" do Banif apresentado pelo Banco de Portugal, sublinha.

“O banco estava muito melhor em Novembro de 2015 do que no início do processo. Há correspondência da Direcção-geral da Concorrência de Bruxelas que reconhece progressos, desenvolvimentos positivos e de que o trabalho feito ia no sentido certo, acompanhado de advertências", assinala Maria Luís Albuquerque.

"Nunca tivemos uma oferta pelo Banif"

A ex-ministra nega que Direcção-geral da Concorrência tenha rejeitado por oito vezes o plano de reestruturação do Banif. "A decisão formal de chumbar ou aprovar o plano não existiu", visto que "uma vez feita a resolução do Banif, a Comissão Europeia encerrou o processo de avaliação que estava em curso".

Em resposta aos deputados, Maria Luís Albuquerque afirmou, ainda, que houve mais de 200 reuniões sobre o Banif e que o banco não foi vendido, entre 2013 e 2015, por falta de condições de mercado e de propostas concretas de investidores.

A antiga governante conta que recebeu investidores de várias partes do mundo, "chineses, americanos, do Canadá", que abordaram o Ministério das Finanças "com manifestações de interesse na posição do Estado no Banif". "Mas nunca tivemos uma oferta. Tivemos apenas manifestações de interesse", afirma.

Maria Luís Albuquerque explicou porque não abriu um processo de venda do banco. "Só faria sentido avançar para esse processo quando se tem grau de confiança muito grande de que apareceriam interessados. O pior que podia acontecer ao Banif era abrir um processo de venda e não aparecerem interessados".