​IVA. “Vamos tributar da mesma forma o leite ou o whisky?”

A eliminação das taxas intermédias e a introdução de uma taxa única de IVA em Portugal, defendida pela Comissão Europeia no âmbito do Sistema Único daquele impostos, é uma possibilidade que divide opiniões.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, defende que Portugal é o país que mais ganharia com a medida, desde logo porque ia encaixar mais receitas. Os especialistas sugerem mesmo que seja aplicada uma taxa normal de 23%, o que aumentaria as receitas em 19%.

Em declarações à Renascença, o economista João Duque admite a entrada de mais dinheiro nos cofres públicos, mas não concorda que os bens de primeira necessidade sejam taxados da mesma forma que os restantes produtos.

“Então, vamos tributar da mesma forma o leite ou o whisky? Ou vamos tributar da mesma maneira uma refeição numa cantina ou num restaurante de luxo? Parece-me que há coisas que deviam de ser pensadas um bocadinho, pôr um bocadinho de água fria na cabeça de alguns técnicos que estão a olhar para folhas de cálculo e números, por vezes com um certo distanciamento daquilo que é a vida de algumas pessoas.”

Ainda para este economista do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), a aplicar-se a medida, ela deve ser introduzida de forma faseada e prolongada no tempo, uma vez que o impacto social é elevado.

“O problema é quem vai pagar esse aumento de IVA. Tipicamente, as pessoas que vivem da cesta básica, com os produtos tributados à taxa mais baixa, são os que mais sofrem, e os que vivem exclusivamente dessa cesta básica sofrem a totalidade. Do ponto de vista social é muito complicado implementar uma medida dessas, de um momento para o outro, sem que estejam muito bem conseguidos mecanismos de compensação dessas pessoas, porque já têm rendimentos muito baixos. Estamos a falar de Portugal, temos salários muito baixos, a fazerem uma coisa dessas devia ser feita com muito cuidado, prolongado no tempo, muito devagarinho”, diz João Duque.

Já para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, Portugal beneficiava com uma taxa única de IVA, mas acompanhada com a redução da taxa normal.

“Eu julgo que isto seria muito conveniente, nomeadamente para Portugal, porque evitaria uma série de problemas, nomeadamente distorções na concorrência, mas permitiria também, gerando maior receita, o abaixamento da taxa normal.”

Rogério Fernandes Ferreira faz uma correcção às declarações do comissário Moscovici e defende que “não é necessário que a taxa única seja a taxa de 23%, provavelmente pode ser 21 ou 22%”.

“Isto sim, implicaria algum, mesmo pouco que fosse, abaixamento dos preços e fomentaria o consumo, como é óbvio. Isto geraria alguma receita adicional ao nível das empresas, nomeadamente para fazer investimentos.”

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais minimiza ainda o aumento dos preços dos bens de primeira necessidade.

“Com certeza que politicamente se iria invocar a questão dos bens de primeira necessidade terem aumentos. Eu acho que isto é uma não questão, pela simples razão que se nós estamos a falar em aumentos percentuais relativamente elevados, os bens de primeira necessidade têm valores relativamente baixos. O que significa que em termos absolutos o aumento, por exemplo de pão, seria num valor relativamente reduzido.”

Rogério Fernandes Ferreira defende ainda que uma única taxa irá aproximar o IVA da taxa praticada em Espanha.