Marcelo aprova desblindagem do BPI

O Presidente da República aprovou esta segunda-feira a lei que vai permitir desblindar os estatutos do BPI.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a aprovação “atendendo à razão de ser do diploma, em particular o reforço da solidez do sistema financeiro, ao facto de corresponder a solução defendida pelas duas entidades reguladoras, a ter mediado entre a última pronúncia destas e a concretização da presente iniciativa legislativa tempo suficiente para não interferir em eventual operação em curso, e à circunstância de só entrar em vigor em 1 de Julho e a deliberação das assembleias gerais poder ocorrer até 31 de Dezembro”.

"O Presidente da República, tendo presente o interesse nacional, acabou de promulgar o Decreto-lei que procede à 41ª alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, visando conferir aos accionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto", refere a nota.

Na nota, refere-se que o diploma foi promulgado, entre outros motivos, por ter "mediado entre a última pronúncia" das entidades reguladoras e a "concretização da presente iniciativa legislativa tempo suficiente para não interferir em eventual operação em curso".

O primeiro-ministro confirmou esta segunda-feira que o Governo aprovou um diploma que prevê a revisão das restrições dos direitos de voto nas instituições financeiras e disse esperar que a supervisão europeia compreenda que o BPI reduzirá brevemente a exposição a Angola.

Após um encontro com o seu homologo francês, em Paris, Costa explicou que em causa não está um diploma feito apenas para a situação do BPI.

"Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efectivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os accionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições", disse.

[notícia actualizada às 13h58]