Segurança Social e CGA deixaram de ser deficitárias em 2015

A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações deixaram de ser deficitárias em 2015. A situação deverá ser mantida este ano, apesar de serem esperadas mais despesas, diz o Conselho de Finanças Públicas (CFP) num relatório divulgado esta quarta-feira.

Na “Análise da Execução Orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2015”, o organismo liderado pela economista Teodora Cardoso sublinha, no entanto, que nem todas as contas estão positivas e há riscos a ter em conta.

A melhoria do mercado de trabalho já era visível nos dados do desemprego e reflecte-se agora nos sistemas de previdência. A Segurança Social fechou 2015 com um excedente de 1.032 milhões de euros, pela primeira vez nos últimos anos.

Segundo o CFP, excluindo fundos comunitários e as transferências do Orçamento do Estado, foram o Sistema de Protecção Social de Cidadania e o Sistema Previdencial que recuperaram as contas. No entanto, este último ainda tem um défice de 447 milhões de euros para resolver.

O CFP sublinha ainda que a receita ficou cerca de 2 pontos percentuais abaixo do orçamentado, o que foi compensado pelas contribuições e quotizações aplicadas aos salários, que em 2015 atingiram níveis anteriores à crise. Uma questão que chegou a ser criticada pelo Tribunal de Contas.

Em 2015, registou-se ainda uma queda acentuada (2,7%) das despesas com prestações sociais, sobretudo o subsídio de desemprego.

A Caixa Geral de Aposentações passou de um défice de 137 milhões para um saldo positivo de 31 milhões. Beneficiou do aumento das transferências do orçamento, o que compensou a redução dos subscritores e a diminuição das quotas e contribuições (uma consequência dos cortes salariais na Função Pública).

Para este ano, o Governo prevê reduzir em 241 milhões de euros a dependência do Sistema Previdencial face ao Orçamento do Estado, mas estas deverão aumentar em 125 milhões, devido “essencialmente” ao “cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social, segundo o relatório.

Com excepção das prestações por doença e desemprego, os encargos com as restantes deverão subir devido ao aumento das despesas com pensões (mais 478 milhões de euros).

Na Caixa Geral de Aposentações, o executivo prevê uma ligeira deterioração das contas, que deverão manter-se positivas.