20 abr, 2016 - 23:04
O secretário-geral do PS afasta qualquer aumento de impostos no âmbito do Programa de Estabilidade, manteve que o IVA da restauração baixará em Julho e defendeu que a execução orçamental está em linha com as previsões.
O primeiro-ministro recusou a existência de medidas para aumentar impostos e disse mesmo que a descida do IVA da restauração de 23 para 13 por cento em Julho próximo, "não está em cima da mesa", porque "está em Diário da República".
“Não vai haver nenhum aumento do IVA nem para 25 nem para 24%, nem para os bens essenciais nem sem ser para os bens essenciais. Não há aumentos do IVA. Não há alterações ao IRS, para além daquilo que está previsto, que é prosseguir a eliminação da sobretaxa do IRS entre 2016 e 2017. O que está previsto para o IRC são o conjunto de incentivos que serão desenvolvidos, quer no programa de capitalização, quer no programa de apoio do programa Starup Portugal. Surpresa é a ausência de surpresa”, disse.
António Costa acrescentou que a execução orçamental está a correr bem e, por isso, não estão previstas medidas adicionais.
“Os dados que temos até este momento revelam tranquilidade quanto àquilo que são os resultados conhecidos, quer do lado da receita quer do lado da despesa e, portanto, não fazem prever a necessidade de adoptar medidas adicionais”.
Estas posições foram assumidas por António Costa no final de uma reunião de hora e meia com a bancada socialista na Assembleia da República, antes da aprovação na quinta-feira, em Conselho de Ministros, dos programas Nacionais de Reformas e de Estabilidade - documentos que serão discutidos no parlamento no dia 27 e que terão de ser entregues em Bruxelas até ao final do mês.
[actualizado às 23h30]
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