Receita sobe (mas menos do que a despesa) e défice piora

O défice orçamental, em contas públicas, subiu para 823,9 milhões de euros até Março, mais 107,9 milhões de euros do que o registado no primeiro trimestre do ano passado, divulgou esta terça-feira a Direcção-Geral de Orçamento (DGO).

De acordo com a síntese de execução orçamental até Março, o saldo das administrações públicas piorou 107,9 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, face ao mesmo período de 2015, subindo de 716 milhões de euros para 823,9 milhões de euros.

“Esta evolução resultou de um crescimento da receita (0,2%) inferior ao da despesa (0,8%)”, que atingiram 17.540,7 milhões de euros e 18.364,6 milhões de euros, respectivamente, afirma a entidade liderada por Manuela Proença.

A DGO explica que o crescimento de 29,9 milhões de euros (0,2%) da receita “reflecte principalmente o aumento da receita contributiva”, que foi “atenuado pela redução da receita fiscal”.

A receia fiscal até Março, que caiu 115,1 milhões de euros (1,3%) face ao primeiro trimestre do ano passado, foi “afectada pelos reembolsos de receita em montante superior ao do período homólogo”, afirma a DGO, acrescentando que “descontando o efeito dos reembolsos, a receita fiscal aumentou 3,4%”.

A entidade explica ainda o aumento da despesa em 137,9 milhões de euros (0,8%) que “foi determinado pelo acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das despesas com pessoal”, que foram “parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego”.

Segundo um comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças poucos minutos antes da publicação da síntese de execução orçamental, o aumento da despesa com juros “resulta fundamentalmente do pagamento, pela primeira vez em 2016, de juros referentes à emissão de obrigações de Fevereiro de 2015”.

Excluindo os juros da dívida pública, o saldo das Administrações Públicas registou um excedente de 1.058,4 milhões de euros, mais 235,5 milhões de euros do que o registado no primeiro trimestre de 2015 (739,7 milhões de euros).

Por subsectores, o comportamento do saldo das Administrações Públicas “ficou a dever-se ao agravamento do défice da Administração Central (em 558 milhões de euros), o qual foi em parte compensado pelo aumento dos excedentes da Segurança Social (em 327,5 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 122,6 milhões de euros).

Segundo a DGO, o défice da Administração Central e da Segurança Social no primeiro trimestre de 2016 “ascendeu a 928,7 milhões de euros (superior aos 698,1 milhões de euros registados no mesmo período de 2015), enquanto “o saldo primário situou-se em 917,7 milhões de euros (superior ao excedente de 798 milhões de euros em 2015)”.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada para este ano, de 2,2% do PIB, é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.