Banco de Portugal contra taxas de juro negativas no crédito à habitação

O governador do Banco de Portugal é contra a aplicação integral pelos bancos de taxas de juro negativas nos créditos e já enviou ao Governo uma carta para evitar que as instituições tenham de pagar pelos empréstimos concedidos aos clientes.

Em audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Carlos Costa disse que enviou uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a 5 de Abril em que sugeriu alterações à lei.

O supervisor mostra-se contra a obrigatoriedade de os bancos reflectirem integralmente o valor negativo do indexante de referência, que normalmente é a Euribor, o que tem impacto sobretudo nos contratos de crédito à habitação.

No limite, esta situação podia levar um banco a ter de pagar pelo dinheiro emprestado, abatendo capital em dívida, caso a taxa de juro final do crédito seja negativa e anule mesmo o `spread`, que é a margem de lucro do banco.

Carlos Costa considera necessário ter em atenção os "efeitos sobre o sistema financeiro" de eventuais alterações legislativas e alertou para a geração de "custos irreversíveis médio e longo prazo" sobre os bancos.

O governador defende que a taxa Euribor já não reflecte os custos de financiamento dos bancos quando concedem empréstimos. Por isso, deve ser criado um indexante autónomo que aproxime o custo dos créditos à remuneração dos depósitos.

"Em relação aos contratos de crédito a celebrar no futuro, poderia equacionar-se a possibilidade de construção de um indexante alternativo, representativo da remuneração média dos depósitos no sistema bancário português", disse Carlos Costa, no Parlamento.