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Unidade especializada vai monitorizar pessoas singulares com altos rendimentos

28 abr, 2016 - 22:43

Outra medida aprovada esta quinta-feira pelo Governo é o alargamento dos “deveres de comunicação das transferências para jurisdições com tributação privilegiada".

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O conselho de ministros aprovou esta quinta-feira medidas de reforço de combate à fraude e evasão fiscais, anunciou o ministro das Finanças, Mário Centeno, no final da reunião.

O executivo decidiu alargar a competência da Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), que até agora monitorizava apenas as grandes empresas.

De acordo com Mário Centeno, a UGC vai passar a acompanhar “as pessoas singulares cujos níveis de rendimentos e património declarado que justifiquem um controlo acrescido".

Também vão ser alargados “os deveres de comunicação das transferências para jurisdições com tributação privilegiada, cumprindo o disposto na lei geral tributária”.

O ministro das Finanças adianta que estas obrigações passam a abranger “os envios de fundos e actividade de sucursais localizadas fora do território português ou de entidades não residentes com as quais exista uma situação de relações especiais”.

“Finalmente, gostaria de dar nota de que passámos a divulgar os dados estatísticos relativos às transferências para offshores nos últimos cinco anos”, adiantou Mário Centeno.

Comentários
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  • Alberto Martins
    29 abr, 2016 Lisboa 11:49
    "passámos a divulgar os dados estatísticos relativos às transferências para offshores nos últimos cinco anos”, adiantou Mário Centeno." Dados estatisticos...caro centeno...nomes...NOMES!
  • Alberto Martins
    29 abr, 2016 Lisboa 11:45
    Que diga-se de passagem, no tempo do ex-DG Azevedo da AT, o governo passos/portas desmantelou, com certeza por bons motivos, uma questão de justiça e equidade fiscal tendo em vista uma melhor justiça social que tão profundamente preocupa passos coelho agora na oposição.
  • Luis
    29 abr, 2016 Lisboa 10:09
    Toca a legislar à pressa para combater a fraude e a evasão fiscal. Muito se legisla neste País. Deve haver no mundo poucos Países tão ricos em leis como o nosso. A melhor forma de evitar, no futuro, a fraude e a evasão fiscal era condenar exemplar e urgentemente todos aqueles quecomprovadamente já o fizeram . Só que neste País legislar é uma coisa e condenar é outra. Deita-se cá para fora legislação à pazada e com isso tenta-se fazer ver que se está a fazer justiça. Há 4000 anos na Mesopotâmia Hamurabi criou o seu código, num calhau, composto por apenas 282 leis. Escusado será de dizer que na Mesopotâmia de então havia muito mais justiça que alguma vez poderá haver em Portugal. Somos um País de faz de conta. Fomos pioneiros na abolição da escravatura pois o Marquês Pombal abuliu-a em 1761 só que a escravatura continuou ainda por dezenas de anos num autêntico faz de conta que ninguém sabia. Para a pulhice do faz de conta dizemos sempre presente. Durante dezenas de anos os Paraisos fiscais foram um autêntico regabofe e ninguém deu por tal por estarem todos muitos distraidos. Agora aqui D. Elrei que a minha filha está prenha. Se, se fossem todos lavar por baixo não faziam melhor?
  • Jomytex
    29 abr, 2016 Oeiras 09:57
    Será que é agora que a AT , passa a cobrar os 20% a 25% do total de Imposto sobre rendimentos , que é a taxa normal arrecadada sobre estes contribuintes ( mais de 5 milhões de Euros de rendimento anual e/ou 25 milhões de património), em vez dos 0,5% que atualmente são cobrados. A constatação , plasma fielmente a afirmação de um Ex Director Geral da AT , não é minha opinião. E assim por sequência aliviar os 15% dos contribuintes em sede de IRS que pagam 90% do IRS ( Mais de 2/3 do total dos agregados contribuintes, cerca de 5,5 milõesde contribuintes, não paga qualquer valor de imposto, em sede de IRS ... DÁ PARA ACREDITAR ? ). ACREDITE , QUE É VERDADE.
  • Nuno
    29 abr, 2016 Coimbra 09:51
    Eu deixo tanto de impostos como o que me chega à conta todos os meses! Sim, ganho bem mas porque trabalho e produzo muito. Mas neste país o estado faz o favor de me roubar 50% do que ganho para redistribuir pelos mandriões que nada fazem e só exigem. É um estado corrupto e falido. O socialismo é um modelo social caduco, obsoleto. É uma bandalheira de sociedade.
  • Filipe
    29 abr, 2016 Lisboa 09:45
    Concordo integralmente consigo Jorge Silva... Enfim...
  • jorge silva
    29 abr, 2016 aveiro 07:41
    Provavelmente serei considerado grande contribuinte. Nao é preciso ganhsr muito , mos o liquido é menos de metade do rendimento bruto. Apenas escrevo isto para um desabafo.Estou farto de ser maltratado por este fisco e farto de manter gente qiue nada faz e que só acha que tem direitos. Enfim estou fatto de manter xulos.
  • Bento Fidalgo
    29 abr, 2016 Agualva 01:33
    Estes objetivos de fugas de capitais, fraudes fiscais, fugais fiscais, corrupção e enriquecimento ilícito deviam ser regulamentados na constituição pois, qualquer que seja o partido a governar, de esquerda ou direita, deve mostrar e provar o seu carater de honestidade, rigor e transparência na governação. Isto agora é muito bonito mas, o que é que nos garante que um novo governo, de qualquer chico esperto mafioso, chega e não altera toda esta legislação? Assim só o poderá fazer com o acordo e responsabilidade de todos ou pelo menos 3/4 dos votos dos deputados. Nenhum português devia votar enquanto não fossem tomadas atitudes como esta. O voto é a arma que o povo tem, utilizando-o da forma que melhor resultar, nem que seja metendo-o na gaveta, como os políticos fazem com a honestidade, o rigor e transparência nas suas atitudes e resoluções.

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