Novo Banco diz que vedar acesso dos trabalhadores às instalações é legal

O Novo Banco confirmou esta sexta-feira que vedou o acesso a alguns dos trabalhadores que já não têm funções na instituição e argumentou que esta decisão "é legal e já foi confirmada pelos tribunais em situações similares".

Este esclarecimento emitido esta sexta-feira pelo Novo Banco surge depois de a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua ter questionado o Governo e o Banco de Portugal (BdP) sobre o facto de o sucessor do Banco Espírito Santo ter alegadamente impedido entre 100 a 150 trabalhadores de acederem ao local de trabalho.

Nas questões colocadas pela deputada num documento a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda exige esclarecimentos sobre o facto "de, no dia 2 de Maio, entre 100 e 150 trabalhadores do Novo Banco" terem sido "impedidos de entrar no seu local de trabalho".

Na nota de esclarecimento, o Novo Banco defende que, "no âmbito de uma inquestionável reestruturação, a decisão quanto à presença em instalações do banco ou relativamente ao acesso aos seus sistemas por parte de alguns trabalhadores que já não têm funções concretas para desempenhar, é legal e já foi confirmada pelos tribunais em situações similares".

Além disso, a instituição refere que "isso apenas sucedeu com alguns trabalhadores abrangidos" e acrescenta que, "durante esse período, os trabalhadores não perdem qualquer benefício que pressuponha a efectiva prestação de trabalho, incluindo a retribuição".

Despedimentos são “necessidade objectiva”

O Novo Banco recorda que "a redução de postos de trabalho não é uma pura obrigação numérica e abstracta decorrente do processo de auxílios de Estado, desligada da realidade empresarial" do grupo, considerando, por outro lado, que se trata de "uma necessidade objectiva, tangível e fundamentada decorrente de indiscutíveis razões de mercado, económico-financeiras e tecnológicas".

A instituição liderada por Stock da Cunha sublinha que "inevitavelmente" esta reestruturação leva à "supressão concreta de postos de trabalho na decorrência da redução, simplificação ou extinção de actividade, deixando de estar disponíveis funções compatíveis para os trabalhadores abrangidos".

Reconhecendo que se trata de "uma situação indesejada de incontornável desgaste e tensão", o grupo Novo Banco diz estar "focado em manter a sua trajectória de recuperação, tomando as medidas necessárias para reestruturar as suas actividades, preservar o normal funcionamento dos seus serviços, proteger e servir os seus clientes e defender os milhares de postos de trabalho que não são objecto deste processo".

O jornal “Público” já tinha noticiado na terça-feira que pelo menos 100 trabalhadores do Novo Banco que se recusaram a assinar as rescisões por mútuo acordo receberam uma carta a dispensá-los de se apresentarem ao serviço e que, segundo relatos, uma parte dos trabalhadores envolvidos não terá mesmo conseguido mesmo entrar nas instalações onde trabalhava.

Esta sexta-feira, o Novo Banco disse que as rescisões por mútuo acordo estão quase concluídas e que o despedimento colectivo de trabalhadores da instituição em Portugal deverá ficar "claramente abaixo dos 100".