Centeno: Regresso às 35 horas abrange apenas parte dos funcionários públicos

O ministro das Finanças afirmou esta terça-feira que o regresso às 35 horas “abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas”, já que algumas classes profissionais “têm horários de trabalho próprios”, tendo a medida “um impacto nulo” nestes casos.

Mário Centeno, que está a ser ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, respondia a uma questão colocada pelo deputado do PSD Adão Silva sobre o regresso às 35 horas semanais de trabalho na função pública.

“O regresso às 35 horas abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas, uma vez que algumas classes profissionais e algumas carreiras têm horários de trabalho próprios, que levam a um impacto nulo desta alteração”, afirmou o governante.

De acordo com Mário Centeno, este “impacto nulo” do regresso às 35 horas nestes casos é “uma dimensão natural da administração pública, dada a sua diversidade de funções e de enquadramentos contratuais”.

Já na segunda ronda de perguntas, a deputada do PSD Carla Barros dirigiu uma questão muito directa ao ministro das Finanças: “No dia 1 de Julho, as 35 horas vão ser aplicadas a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contrato individual de trabalho? Só tem de responder ou sim ou não”.

Na resposta, Mário Centeno foi claro: “Sobre se, no dia 1 de Julho, todos os trabalhadores da administração pública, independentemente do tipo de vínculo, passam a trabalhar 35 horas, a resposta é não por muitos motivos”, disse o governante, referindo que “muitos trabalhadores na administração pública trabalham um número de horas diferente de 35 ou 40 e essa realidade tem de ser realçada”.

O horário de trabalho na função pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em Setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário, tendo a medida sido viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de Maio, depois da garantia dada pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o diploma entraria em vigor a 1 de Julho. Costa afirmou ainda esta terça-feira que a entrada em vigor da medida não seria faseada e que se aplicaria a todos os trabalhadores com funções públicas.