Gasóleo profissional em todo o país parece ser ilegal, diz ACP

Pode ser ilegal o alargamento do regime de gasóleo profissional a todo o país, ainda que apenas às grandes transportadoras. A suspeita é do presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP).

“Esta medida configura para já um auxílio do Estado e que eu penso que seja ilegal, porque todos os auxílios do Estado têm que ser controlados por Bruxelas. Estamos a estudar o assunto e se for ilegal temos de fazer queixa a Bruxelas”, garante Carlos Barbosa.

A medida está a ser estudada pelo gabinete jurídico do ACP. Na opinião do mesmo responsável, a intenção do Governo em criar descontos revela medo face às transportadoras.

A proposta de lei deverá ser apresentada em breve no Parlamento e prevê uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha para todos os veículos acima de 35 toneladas.

O executivo vai criar descontos para as transportadoras de mercadorias nos postos de gasolina em quatro zonas de fronteira com Espanha no segundo semestre do ano, devendo este regime ser alargado a todo o país, em 2017, confirmou o ministro adjunto, Eduardo Cabrita.

A fase experimental deverá arrancar no segundo semestre do ano, nas fronteiras de Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho.

Satisfeitas com a decisão do Governo estão as associações que representam as empresas de transporte de mercadorias.