Governo admite estudar financiamento da Segurança Social com impostos sobre lucros

À margem de um debate sobre o papel do Estado, dos privados e dos particulares nas reformas, promovido esta terça-feira, em Lisboa, o ministro Vieira da Silva reafirmou a intenção do Governo de lançar “uma discussão organizada” na Concertação Social sobre o financiamento da Segurança Social.

“É possível discutir um alargamento, não no sentido do aumento da carga fiscal mas no sentido de o financiamento ser menos concentrado apenas no factor trabalho”, afirmou o governante, reafirmando que a sua perspectiva não é o de reforçar essa dimensão contributiva, mas apenas de encontrar "outras formas de financiamento" que não estejam “apenas” dependentes do factor trabalho.

“Vejo como positivas, por exemplo, a existência de outras fontes contributivas – impostos sobre os lucros – a contribuírem para o financiamento da Segurança Social, não como um acréscimo mas como uma substituição potencial da taxa contributiva”, afirmou Vieira da Silva.

Mas o ministro explicou que, por razões “de consistência e de estabilidade” do sistema, o factor salarial deve continuar a ser o principal instrumento no qual assentam as contribuições para a Segurança Social, e salientou que a “prioridade maior” é a de restituir “alguma estabilidade” ao sistema de pensões.

O estudo sobre a diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social é uma das medidas previstas no Programa Nacional de Reformas até 2020, apresentado pelo Governo em finais de Março como um plano de médio prazo, que tem como objectivo responder aos problemas estruturais do país.